Segundo proposta, que passou em comissão em caráter terminativo, profissionais deverão atender doentes internados e pacientes crônicos; falta de cuidado com higiene bucal pode provocar pneumonia
- Presidida por Waldemir Moka, comissão aprovou assistência odontológica Foto: José Cruz
De acordo com projeto (PLC 34/2013) do ex-deputado Neilton Mulim, os hospitais públicos e privados são obrigados a manter dentistas para cuidar desses pacientes. No entanto, pela proposta, apenas os hospitais de médio e grande porte estarão sujeitos à obrigatoriedade.
A proposta ainda determina que a aplicação de penalidade pelo descumprimento da lei será objeto de regulamento.
Especialmente pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs), que ficam muito tempo impossibilitados de cuidar da própria higiene bucal, precisam de cuidados odontológicos, segundo o relator da matéria, Sérgio Souza (PMDB-PR). A falta de higiene adequada, observou ele, propicia o surgimento de infecções da cavidade oral e do trato respiratório, incluindo pneumonia.
— Pacientes internados em UTIs lá estão porque apresentam estado grave ou crítico e frequentemente estão sedados ou em estado de consciência alterado, o que os torna incapazes de cuidar da própria higiene corporal, inclusive a escovação dentária. A falta de cuidados de higiene bucal torna-os suscetíveis a infecções — ressaltou Souza.
O SUS, na avaliação de Humberto Costa (PT-PE), já tem a obrigação de prestar assistência odontológica à população. Para ele, tratar o assunto em lei pode engessar a ação do sistema de saúde, uma vez que uma portaria do Ministério da Saúde seria suficiente.
A votação da proposta foi acompanhada pelo presidente do Conselho Federal de Odontologia, Ailton Morilhas Rodrigues, e por representantes de associações de dentistas.
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