PEC Reeleição adia projeto do grupo de reforma política

Os deputados chegaram a aprovar a ampliação do mandato para cinco anos sem direito a reeleição, mas recuaram

Publicado em 31/10/2013, às 14h27

Da Agência Estado

Sem acordo sobre a manutenção da reeleição para o Executivo, o Grupo de Trabalho designado para apresentar um projeto de reforma política adiou para a próxima semana a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os deputados chegaram a aprovar a ampliação do mandato para cinco anos sem direito a reeleição, mas recuaram e voltaram a defender o atual sistema (quatro anos com reeleição). O grupo não chegou a um acordo sobre tempo de mandato para senadores, que atualmente exercem o cargo por oito anos.

"Entendo que tem reeleição no mundo desenvolvido inteiro, assim como o voto facultativo", defendeu o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na semana passada, os membros da comissão incluíram na PEC o fim do voto obrigatório. Já a discussão sobre o mandato dos senadores será feita agora na Comissão Especial, a ser criada assim que a PEC for protocolada.

Outra mudança proposta pelo grupo é a criação da federação partidária, onde os partidos que se coligarem para a disputa das eleições proporcionais terão de atuar de forma conjunta e passarão a ter um único líder no Parlamento. "Eles terão uma coligação programática", afirmou Vaccarezza. 

O texto da PEC diz também que as legendas terão direito a recursos do fundo partidário e tempo de TV se tiverem obtido, na última eleição para a Câmara dos Deputados, 5% dos votos válidos distribuídos em pelo menos um terço dos Estados e com um mínimo de 3% do total de cada um deles. Assim, a mudança de partido, comum entre os parlamentares em ano pré-eleitoral, deixa de influir no acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV da sigla. "Isso é um avanço imenso", concluiu o petista.

Vaccarezza disse que viu o discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira, 29, como um gesto de apoio ao trabalho do grupo. Em homenagem na Câmara, Lula cobrou a aprovação da reforma política. "Nunca esse Parlamento teve tanta determinação para fazer a reforma política", comentou Vaccarezza.