Publicação: 25/10/2013 15:39
Nesta sexta-feira (25), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza o último Encontro Regional de Combate à Corrupção. A abertura do evento aconteceu no auditório do Edifício Paula Baptista, no bairro de Santo Antônio, às 9h. Essa é a sétima edição do encontro, que tem como objetivo discutir e acompanhar o cumprimento da Meta 18 do Judiciário, que prevê o julgamento, até o final deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até 2011.
Juízes e servidores de 39 comarcas foram convidados para o evento. Participam do encontro o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes, o corregedor geral de Justiça, desembargador Frederico Neves, e o gestor da Meta 18 em Pernambuco, desembargador Mauro Alencar. Outras reuniões regionais já aconteceram em Garanhuns, Petrolina, Caruaru, Salgueiro, Pesqueira e Recife, reunindo juízes e servidores de todas as comarcas do Estado.
Em Pernambuco, já foram julgados 1.233 processos da Meta 18. Só em 2013, foram contabilizados 650 julgamentos, ultrapassando o ano anterior, quando foram julgados 583 processos.
A Meta 18 tem recebido atenção especial do TJPE. Diversas ações estão sendo empreendidas no sentido de acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e relacionadas a crimes contra a administração pública. Além dos encontros, um convênio de cooperação técnica foi firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o objetivo de desburocratizar a solicitação de informações e esclarecimentos aos auditores pelos magistrados. Para isso, uma relação com os telefones, endereços e áreas de abrangência das Inspetorias Regionais do TCE que deverão ser contactadas pelos juízes nas várias regiões do Estado já está disponível na intranet.
Outra iniciativa adotada foi a criação de um e-mail específico (meta18@cnj.jus.br) para assegurar a comunicação direta de juízes e servidores com o gestor da Meta em Pernambuco. Também foi disponibilizado na intranet um banco de sentenças extraídas do Judwin proferidas por magistrados pernambucanos em ações de improbidade administrativa e em ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. A próxima ação será a realização de um mutirão com o objetivo de agilizar o andamento e o julgamento dos processos incluídos na Meta 18.
Com informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco
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