Estudante que portava identidade com assinatura digital é barrado em local de prova

Família acionou advogado para que adolescente faça prova do Enem ainda este ano

27/10/2013 14:45 - Rachel Morais, da Folha de Pernambuco

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Fiscal da prova alegou que identidade era uma cópia, apesar de Rafael argumentar que documento é original

O estudante Rafael Freitas Azevedo, de 17 anos, denuncia ter sido impedido de fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último sábado (26), na Faculdades dos Guararapes. Ele portava uma identidade com assinatura digital, expedida pela Secretaria de Segurança Social do Estado da Bahia. A fiscal de prova alegou que o documento era uma cópia e que, por este motivo, o adolescente não poderia continuar com a avaliação. Familiares do candidato já iniciaram o encaminhamento do caso para que sejam tomadas as devidas providências legais.

“Eu tentei explicar que esse é o meu documento original e, onde eu fiz, já é digital. Ela pediu que eu aguardasse, resolveu o problema de outras pessoas e, quando retornou ao meu caso, seguiu para falar com o coordenador de prédio do Inep. No retorno, disse que eu não poderia fazer a prova. Pedi para falar com o coordenador e ele alegou que eu não poderia fazer porque a assinatura era digital, mas não tem nada disso no edital”, conta.

No edital divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) em 8 de maio de 2013, diz o artigo 11 que é obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto para a realização das provas. E completa em um trecho seguinte: “considera-se como documentos válidos para identificação do participante: cédulas de identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal; identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros; identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenham validade como documento de identidade.”

“Fiquei atordoado! Ainda pedi ajuda a um outro fiscal, que tentou ajudar, mas retornou dizendo que não podia fazer nada por mim. Perguntei se podia ligar para os meus pais, pedindo um outro documento, mas, como a prova tinha começado, não podia usar o celular. O rapaz acabou me acompanhando até a porta”, disse.

A mãe do adolescente, Márcia Santos, informou que foi realizado um boletim de ocorrência sobre o caso e que a família já acionou o advogado e que pretendem entrar com um mandado de segurança para que Rafael possa fazer a prova ainda neste ano. “Além disso, vamos promover uma ação por danos morais. Meu filho é um adolescente, não podia passar pelo que passou”, desabafou.