Jurandir Liberal subiu à tribuna no plenário da Câmara para exigir que o Executivo municipal envie a Lei de Uso e Ocupação do Solo para atualização
Publicado em 01/10/2013, às 21h58
A polêmica demolição de parte do histórico edifício Caiçara, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, na sexta-feira passada (27), serviu de mote para o vereador Jurandir Liberal (PT), mais uma vez, fazer cobranças à Prefeitura do Recife. O petista subiu à tribuna, nesta terça-feira (1º) para exigir que a gestão municipal envie à Câmara de Vereadores a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) para atualização.
Além disso, o vereador Jurandi Liberal pediu o cumprimento de uma emenda, de sua autoria, feita ao Plano Diretor do Recife, em 2008, a qual proíbe a construção de edifícios com mais de 14 andares na avenida Boa Viagem e rua dos Navegantes.
“Para minha surpresa, estão derrubando um prédio de dez (andares) e construindo outro de 30”, criticou o vereador, esclarecendo que isso está acontecendo porque a Dircon, ao avaliar novas construções, vem se baseando na LUOS – que é de 1992 - ao invés do Plano Diretor, mais atualizado.
“Se nem a prefeitura cumpre a parte dela, como pode exigir dos demais?”, alfinetou Jurandir Liberal, demonstrando irritação, mas esclarecendo que a cobrança não tem conotação política, uma vez que também adotou o mesmo posicionamento em relação aos ex-prefeitos do Recife João Paulo e João da Costa, ambos do PT.
Jurandir, que foi relator da revisão do Plano Diretor do Recife, aprovado sem vetos pelo então prefeito João Paulo em 2008, explicou que há mais de cinco anos vem pedindo à prefeitura que encaminhe para a Câmara a LUOS para ser atualizada, porém sem êxito. “Será que ninguém tem interesse nisso. O que foi feito de planejamento para a cidade até agora?”, perguntou o petista.
Jurandir Liberal citou os exemplos de Alagoas e Paraíba. Nestes locais, as construções à beira mar não podem ultrapassar seis andares. “A ideia era prevenir o futuro e evitar que a situação ficasse pior. Quem já tinha projeto aprovado, tudo bem, mas o que tenho visto são prédios pequenos serem derrubados, a exemplo do Caiçara, para construção de espigões. Aconteceu na gestão de João da Costa e na atual gestão. Não podemos ser irresponsáveis e não fazer esta cobrança”.
O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), garantiu que a atual gestão está “trabalhando em cima da questão” e em breve encaminhará à Casa projeto de lei nesse sentido. No entanto, defende que antes disso, a assunto seja amplamente discutido com todos os setores da sociedade.
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