Politica ( JC - Política ) Relatório cita Pernambuco

Sexta-feira, 26 de julho de 2013

Ainda que a investigação realizada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) tenha se restringido ao caso de João Pessoa (PB), a relação entre o governo de Pernambuco e a empresa Ideia Digital não ficou de fora do inquérito. Sem mencionar os dois contratos firmados pela secretaria estadual de Educação, o documento cita a secretaria estadual da Ciência e Tecnologia como um dos órgãos públicos que não só pegaram "carona" na ata de registro de preço aplicada na capital paraibana, como também utilizaram um dos "ofícios padrão" que, segundo a PF, integrava o material distribuído pela empresa para acelerar as contratações.

A investigação da PF/CGU reproduz cópias de dois documentos encaminhados pela secretaria de Ciência e Tecnologia a um dos sócios da empresa, Mário do Lago, formulando uma consulta sobre a possibilidade de contratação da Ideia Digital, em 2010, por meio da adesão à ata de registro de preço da Prefeitura de João Pessoa. Conforme consta no inquérito, os dois ofícios enviados pela secretaria possuem texto e formato idênticos ao de documentos encaminhados por órgãos de outros Estados e cidades que também estabeleceram vínculo com a empresa por meio da adesão à mesma ata, considerada fraudulenta.

Segundo o relatório elaborado pela CGU, "trata-se de ofícios encaminhados à empresa Ideia Digital por vários municípios e órgãos contendo o mesmo texto e formatação similar, demonstrando que tais ofícios eram entregues prontos (pela empresa) àqueles (órgãos) com o intuito de dar legitimidade à contratação". Os documentos da secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco são iguais aos que foram encaminhados pelas prefeituras de Mossoró (RN), Botucatu (SP), Fortaleza (CE), Linhares (ES), e também pelo Ministério Público da Bahia.

Ainda de acordo com o mesmo relatório, a "coincidência de textos e ofícios em diferentes datas e regiões do país" comprovam a atuação da empresa para "disseminar" a ata de registro de preço por "diversos órgãos públicos e entes governamentais". "Ao expandir as quantidades contratadas com a Prefeitura de João Pessoa, a empresa Ideia Digital aumentava valores desviados que já se encontravam superfaturados", finaliza o documento da CGU, incorporado pela PF.

Mesmo sem se debruçar sobre o caso de Pernambuco, a PF e a CGU recomendam, no final do inquérito, que o Ministério Público de Pernambuco deflagre uma investigação sobre os contratos firmados entre o governo do Estado e a Ideia Digital. O mesmo pedido foi feito ao MP de outros estados. O inquérito já chegou ao MPPE e também está sob análise do Tribunal de Contas de Pernambuco que, em auditoria preliminar, apontou indícios de irregularidades nos contratos.

O contrato firmado com a pasta de Ciência e Tecnologia, em 2010, foi no valor de R$ 2,179 milhões. Com a secretaria de Educação, a empresa firmou três, sendo dois por adesão à ata de registro de preço e um por pregão presencial. O trio totaliza um montante de R$ 77,5 milhões, do qual liquidado R$ 55,2 milhões antes da suspensão. (B.S. e D.D.).

http://www.mppe.mp.br/index.pl/clipagem20132607_relatorio