Vereadores debatem revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

Relator da revisão do Plano Diretor do Recife, aprovado em 2008, o vereador Jurandir Liberal (PT) cobrou na tarde desta terça-feira, 01, o cumprimento de uma emenda de sua autoria proibindo novos prédios com mais de 14 andares ou 42 metros na Avenida Boa Viagem e na Avenida Navegantes. Segundo o parlamentar, em Alagoas e na Paraíba, por exemplo, as construções à beira mar não podem passar dos seis andares. “A ideia era prevenir o futuro e evitar que a situação ficasse pior. Quem já tinha projeto aprovado, tudo bem, mas o que tenho visto são prédios pequenos serem derrubados, a exemplo do Caiçara, para construção de espigões. Aconteceu na gestão de João da Costa e na atual gestão. Não podemos ser irresponsáveis e não fazer esta cobrança”.

Segundo o parlamentar, isso tem acontecido porque ao avaliar novas construções, a Dircon tem se baseado na Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS – que é de 1992, e não no Plano Diretor, mais atualizado. “Há cinco anos, peço que o Executivo mande a reforma da LUOS. Não é questão partidária porque fiz essa mesma cobrança a João Paulo e João da Costa. Se nem a própria prefeitura cumpre a parte dela, como pode exigir dos demais”, questionou. Jurandir Liberal disse que vai apresentar uma emenda LUOS para regulamentar o Plano Diretor.

Raul Jungmann (PPS), líder da Oposição na Casa, também defendeu a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e destacou ainda a importância de atualizar os órgãos regulatórios. “Precisamos de leis robustas, atuais e integradas para dar suporte legítimo e legal e isso passa por órgãos regulatórios com poder e mandato para fazer cumprir a legislação”.

A vereadora Priscila Krause (DEM) lembrou que o Estatuto das Cidades determina, a cada dez anos, a revisão dos planos diretores de municípios com mais de 20 mil habitantes. “A lei atual foi sancionada e publicada em 2008. Já vamos com cinco anos que a LUOS está defasada em relação ao Plano Diretor. Ela deveria ter vindo imediatamente e não veio. A gente tem que fazer esse apelo porque a cidade depende da nossa união”.

Já o vereador Eurico Freire (PV) disse que o tema é de interesse da Casa e que o colega tem propriedade em cobrar porque participou dessa construção. “É uma preocupação atualíssima e conte com o nosso apoio”.

Mas para o vereador Jayme Asfora (PMDB), é preciso um planejamento de longo prazo para o Recife. Segundo ele, o último foi na década de 1940. “Acho inconveniente mandar a revisão da LUOS antes de ter a visão de um planejamento de longo prazo. E isso vem sendo concebido no projeto do Executivo Recife 500 anos”.

Líder do governo, o vereador Gilberto Alves (PSL) disse que a cidade espera pela revisão das leis urbanísticas, mas que o debate não pode ser feito de qualquer forma. “Não podemos fazer às pressas, mas tem que ser feito com critério, estudo e com ampla discussão, envolvendo setores da sociedade. É assim que estamos fazendo. A criação do Conselho da Cidade, por exemplo, já foi acatada pelo Executivo na Conferência das Cidades, e estamos enviando em breve este projeto à Câmara”.

Em 01.10.2013, às 18h00