Vereadores fazem sugestões ao projeto de lei do Executivo que pretende negativar contribuintes em débitos no SPC e Serasa
Publicado em 22/11/2013, às 06h55
A polêmica em torno do projeto de lei da Prefeitura do Recife de negativar contribuintes da cidade no SPC e Serasa continua. Ontem, o líder do governo na Câmara de Vereadores, Gilberto Alves (PTN), se reuniu com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Ricardo Correia, e o de Relações Institucionais Fred Oliveira, onde ficou acertado que o governo vai estudar sugestões apontadas por vereadores da base, para depois enviar o texto final para apreciação na Casa. Gilberto não quis revelar o teor das sugestões.
A matéria foi enviada à Câmara em agosto deste ano e vem enfrentando forte resistência, tanto de governistas quanto de oposicionistas, que temem arcar com o ônus da medida entre os recifenses, taxando-os de mau pagadores. A líder da oposição, Aline Mariano (PSDB), já adiantou que a bancada vai votar contra. O vereador Carlos Gueiros (PTB), da base aliada, argumenta que se a lei for aprovada vai afetar, principalmente, a classe baixa, já que esta corresponde a 75% dos inadimplentes.
Com relação aos 22 projetos enviados pelo Executivo à Câmara na última segunda feira (18), para aprovação ainda este ano, Gilberto Alves informou que a prefeitura decidiu priorizar o que regulamenta o transporte complementar na cidade, o de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal e o que trata das alterações nos conselhos tutelares.
DENÚNCIA
A vereadora de oposição Priscila Krause (DEM) acusou, ontem, a prefeitura de “gastos supérfluos” com a montagem da árvore natalina do Cais da Alfândega, no bairro do Recife. A decoração custará R$ 793 mil aos cofres públicos, valor 34% superior ao do ano passado, segundo ela. O líder Gilberto Alves justificou que a árvore deste ano inclui mais elementos cenográficos que a de 2012. “Desde o início do segundo semestre foi dado início a elaboração do projeto de decoração, o que permitiu promover o devido processo licitatório, em conformidade com a Lei 8666/93”, explica.
A vereadora de oposição Priscila Krause (DEM) acusou, ontem, a prefeitura de “gastos supérfluos” com a montagem da árvore natalina do Cais da Alfândega, no bairro do Recife. A decoração custará R$ 793 mil aos cofres públicos, valor 34% superior ao do ano passado, segundo ela. O líder Gilberto Alves justificou que a árvore deste ano inclui mais elementos cenográficos que a de 2012. “Desde o início do segundo semestre foi dado início a elaboração do projeto de decoração, o que permitiu promover o devido processo licitatório, em conformidade com a Lei 8666/93”, explica.
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