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RECIFE — Pré-candidato à Presidência, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), costuma dizer em seus discursos que é possível "fazer mais com menos". A fala, entretanto, contrasta com a constatação do Tribunal de Contas do Estado, que evitou um desperdício de R$ 1,3 bilhão desde o ano passado em processos licitatórios realizados pelo governo. O montante foi calculado em levantamento obtido pelo GLOBO em análises prévias efetuadas nas propostas encaminhadas pela gestão socialista entre os dias 1º de janeiro de 2012 e 30 de setembro de 2013.
Segundo a presidente do TCE, Tereza Duere, o processo do estado que chamou mais atenção dos auditores foi o da criação da parceria público privada da Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), implantada com o objetivo de ampliar de 30% para 90% a coleta de esgoto da região metropolitana, assim como elevar de 7% para 100% o tratamento.
Duere diz que a intervenção do órgão impediu um desperdício de R$ 419,2 milhões em um contrato inicialmente avaliado em R$ 5 bilhões. A conta foi refeita e a PPP está em execução, mas a promessa de que em 24 horas seriam resolvidas as demandas que surgirem, feitas pela Compesa, não vem sendo cumprida, porque esgotos estourados são comuns nas ruas do Grande Recife. Tereza referiu-se à PPP da Compesa, ao fazer um balanço da economia obtida no primeiro semestre, somando-se valores propostos por estado e municípios.
Cerca de 90% da economia proporcionada pela fiscalização do TCE foram obtidas por meio de medidas cautelares que suspenderam processos licitatórios para maiores esclarecimentos ou ajuste de gestão. Em uma outra licitação, da TI - Agência Estadual de Tecnologia da Informação, o TCE conseguiu a anulação de um pregão para compra de equipamentos que gerou economia de R$ 25 milhões aos cofres públicos.
— O que se vê é, no mínimo, um grande descuido com o dinheiro público, para não dizer que houve falta de honestidade. No caso da BR-232, o escândalo era tão grande que o TCE deu em cima e o governo recuou — diz a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB).
Rodovia administrada por empresa privada, mas bancada pelo governo
Ela falou sobre o último e mais polêmico processo licitatório que não chegou nem a ser analisado pelo TCE, depois de idas e vindas e muitos questionamentos na imprensa e em órgãos fiscalizadores como a Transparência Brasil. Trata-se da parceria público privada da BR-232, rodovia federal, mas cuja duplicação foi feita pelo estado.
A PPP enviada ao TCE chegou a ser classificada como "absurda" pelo Diretor Executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo. A PPP previa requalificação e manutenção da estrada com investimentos de R$ 495,5 milhões. O pedágio não seria cobrado, mas o estado ficaria obrigado a pagar uma fatura mensal de R$ 9,57 milhões à concessionária pelo prazo de 23 anos. Seria o primeiro modelo do gênero (sem cobrança de pedágio) no Brasil.
A documentação da PPP chegou a ser entregue pelo secretário de governo de Pernambuco, Milton Coelho, ao TCE. O processo deu entrada para análise no Tribunal no dia 10 de outubro. No dia 21, o secretário teria audiência pública no TCE para explicar melhor o polêmico projeto. Mas o encontro foi cancelado de última hora.
— O estado não vai cobrar pedágio, por entender que a BR-232 é a grande avenida de Pernambuco. Por lá não passam apenas carros de passeio, mas estudantes e pessoas que são levadas do interior à capital para atendimentos médicos e de urgência. Grande parte da economia da região passa por lá e regiões estratégicas são ligadas através da rodovia — defendeu Coelho no último dia 10.
Relator responsável pelos casos da secretaria de governo em 2013, o conselheiro Valdecir Pascoal disse que formaria uma auditoria especial para acompanhar o caso BR-232. A consulta pública já tinha sido aberta desde o último dia 7. Uma outra audiência pública sobre a BR-232 também estava prevista para a cidade de Caruaru, localizada a 130 km da capital. As reuniões sobre a recuperação dos 125 km da rodovia, no entanto, foram canceladas. No último dia 22, o próprio governo anunciou a desistência da concessão do trecho Recife-Caruaru da BR-232, encerrando um processo marcado por contradições e pouca transparência. Pelo menos por enquanto a primeira privatização de rodovia sem pedágio do país está descartada, segundo confirmou o próprio governador.
— A nossa equipe técnica fez estudos de alternativas. Estamos estudando todo o processo de recuperação, e há um debate no governo se essa obra é estadual ou federal. O estado bancou a obra (de duplicação), mas nunca recebeu por ela. E há uma pendência de R$ 200 milhões do governo federal contra o de Pernambuco por conta disso. Estamos analisando a melhor forma de fazer a qualificação como obra pública. Em determinado momento houve interesse de uma determinada empresa, resolvemos fazer, mas decidimos por um caminho para fazer o trabalho como obra pública — afirmou ele na última quarta-feira.
O consórcio que apresentou a proposta contestada pela própria sociedade foi formado pela Odebrecht Transport Participações S.A, Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A, e Construtora Queiroz Galvão S/A. Autor dos estudos para viabilizar a PPP, o consórcio reconheceu em nota que o esforço foi "descartado".O GLOBO questionou o Palácio do Campo das Princesas sobre os números acusados pelo TCE, mas não recebeu resposta.
Licitação com uma só concorrente
A último processo licitatório com problemas foi o do “PE Conectado”, que poderia ter gerado um prejuízo superior a R$ 232 milhões aos cofres públicos, se não fosse a advertência do TCE. Neste caso, a concorrência inicial para o contrato contava apenas com uma empresa candidata para o negócio bilionário, a Telemar Norte Leste S/A, o que exigiu da Corte uma medida cautelar sugerindo mudança no modelo desenhado pelo estado.
No início da semana passada, logo após o leilão do pré-sal da Bacia de Santos, na área de Libra, o governador reclamou do fato de que a disputa envolveu apenas um consórcio. Ele afirmou que todos deviam lamentar o resultado, porque um leilão ocorre “quando você tem mais de um disputando preços cada vez maiores".
No entanto, o sentido inverso não foi aplicado à proposta do “PE Conectado” encaminhada ao TCE, cujos auditores recomendaram que fosse efetuada concorrência com participação de número maior de empresas, e não com apenas uma. A recomendação foi atendida e o resultado foi anunciado no Diário Oficial do último dia 24.
O governo comemorou a economia que poderia não ter ocorrido.
“Cinco horas de disputa e 517 lances depois do início da sessão, bastante movimentada, com a presença de mais de cem pessoas, a Embratel saiu vencedora com menor lance, de R$ 1,03 bilhão. Esse valor confere uma economia de R$ 232 milhões ao certame".
A licitação, na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço global, tinha valor "máximo estimado em edital de R$ 1,26 bilhão”, segundo informou o governo, ao confirmar que a vencedora do processo foi o consórcio Embratel, composto por mais três empresas.
O “PE Conectado” é coordenado pela Secretaria de Administração e consiste em uma rede corporativa de telemática do governo do estado. Deverá integrar todos os órgãos para facilitar a gestão pública, ampliando a velocidade atualmente ofertada em 200%, e proporcionando aumento de 80% na quantidade de serviços prestados pela rede atual.
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