Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade projeto da Prefeitura do Recife que regulamenta o uso dos veículos na capital pernambucana
Publicação: 11/11/2013 22:46
As motocicletas de 50 cilindradas, popularmente conhecidas como cinquentinhas, terão que ser registradas e licenciadas em Recife. A Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira (11), o projeto de lei de autoria da prefeitura determinando a iniciativa.
A partir de janeiro de 2014, os proprietários das cinquentinhas deverão cadastrar os veículos junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) para obtenção do Certificado de Registro. A Taxa de Cadastro de Veículo Ciclomotor é fixada na nova lei no valor de R$ 10.
Os ciclomotores e seus condutores ficarão sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito, entre elas, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Para cumprir a nova legislação, a Prefeitura do Recife contará com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), por meio de convênio, para o registro único gerenciado pelo órgão e/ou realização da vistoria dos veículos.
Segundo as informações da prefeitura, a ausência de registro tem prejudicado diretamente as ações de fiscalização, uma vez que não é possível autuar, ficando assim livre o uso das cinquentinhas por motoristas sem habilitação.
De acordo com o Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco, as cinquentinhas já respondem por 30% dos acidentes com motocicletas em Pernambuco, embora correspondam a menos de 15% da frota do Estado.
O secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, afirmou que a capital pernambucana tem, atualmente, mais de 200 mil cinquentinhas, "veículos sem qualquer tipo de controle das autoridades de trânsito". "O cadastro vai colaborar com as fiscalizações e evitar que pessoas sem carteira de motorista conduzam a moto, além de inibir também que este veículo seja utilizado em crimes", disse João Braga. Ainda de acordo com o secretário, outras capitais já implantaram a medida, como Salvador, na Bahia.
A partir de janeiro de 2014, os proprietários das cinquentinhas deverão cadastrar os veículos junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) para obtenção do Certificado de Registro. A Taxa de Cadastro de Veículo Ciclomotor é fixada na nova lei no valor de R$ 10.
Os ciclomotores e seus condutores ficarão sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito, entre elas, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Para cumprir a nova legislação, a Prefeitura do Recife contará com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), por meio de convênio, para o registro único gerenciado pelo órgão e/ou realização da vistoria dos veículos.
Segundo as informações da prefeitura, a ausência de registro tem prejudicado diretamente as ações de fiscalização, uma vez que não é possível autuar, ficando assim livre o uso das cinquentinhas por motoristas sem habilitação.
De acordo com o Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco, as cinquentinhas já respondem por 30% dos acidentes com motocicletas em Pernambuco, embora correspondam a menos de 15% da frota do Estado.
O secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, afirmou que a capital pernambucana tem, atualmente, mais de 200 mil cinquentinhas, "veículos sem qualquer tipo de controle das autoridades de trânsito". "O cadastro vai colaborar com as fiscalizações e evitar que pessoas sem carteira de motorista conduzam a moto, além de inibir também que este veículo seja utilizado em crimes", disse João Braga. Ainda de acordo com o secretário, outras capitais já implantaram a medida, como Salvador, na Bahia.
PROTESTO AGENDADO PARA O PRÓXIMO DIA 13/12/2013 SAINDO DA PRAÇA DO DERBY.
ResponderExcluirO POBRE SEMPRE SOFRE RETALIAÇÃO DOS MAIS FAVORECIDOS
O transporte público do Grande Recife é uma vergonha.
Quem anda de transporte público sonha em não mais andar nessas gaiolas que chamamos de ônibus.
Quando boa parte do povo pobre se liberta de andar nesses ônibus deploráveis, conquistando com muito sacrifício a compra de seu próprio transporte, adquirindo uma motoneta (cinquentinha), os políticos logo aparecem para defender interesses pessoais disfarçados de interesse público.
Solicitar habilitação para conduzir uma motoneta é um absurdo, visto que muitos proprietários desses veículos são analfabetos e que necessitam desses veículos para ganhar o pão de cada dia.
Seria justo que esses políticos e seus familiares andassem todos os dias nos transporte públicos. Rapidamente, eles rezariam para ter, no mínimo, uma motoneta para ficarem livres desse maldito transporte público.
Comenta-se que a empresa HONDA distribuiu milhões de reais entre os políticos que aprovaram e sancionaram essa lei para prejudicar o mercado das cinquentinhas.
O pior é escutar as mentiras deles dizendo que a lei é para melhorar o trânsito e diminuir os acidentes causados por essas motonetas. Isso é uma piada. O maior número de acidentes envolvendo motocicletas são dos modelos CG-125cc e CG-150cc. Como esses modelos são produzidos pela "mamãe" HONDA, ninguém fala nada.
Vamos fazer um protesto pacífico e mostrar para esses políticos que nós, proprietários de cinquentinhas, somos educados e responsáveis.