FINANÇAS Arrecadação extra no ano soma R$ 24 bilhões, diz Receita

Além da arrecadação com o Refis, há R$ 3 bilhões relativos a imposto de renda e CSLL e R$ 1 bilhão

 de PIS/Cofins

Publicado em 06/12/2013, às 20h12

Da AE

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, confirmou nesta sexta-feira (6) que foi R$ 20,376 bilhões o valor arrecadado com o programa de refinanciamento de dívidas em outubro e novembro. Apenas R$ 20 milhões entraram em outubro. A maior parte entrou em novembro, segundo o secretário. 

Assim, o total de receitas extraordinárias no ano até novembro, segundo a Receita, soma R$ 24,376 bilhões. Além da arrecadação com o Refis, há R$ 3 bilhões relativos a imposto de renda e CSLL e R$ 1 bilhão de PIS/Cofins, relativo a depósito judicial. Esses valores entraram em outros meses no relatório de arrecadação. 

Barreto prevê que esta arrecadação extra tende a ser recorde no ano. A maior marca já atingida de receitas extraordinárias foi em 2009, de R$ 24,934 bilhões, devido ao Refis da Crise e às transferências dos depósitos judiciais que, até 2008, ficavam na Caixa Econômica e passaram a ir para o caixa do Tesouro.

Segundo ele, a adesão dos bancos surpreendeu e somou R$ 12,076 bilhões. Já a adesão das multinacionais ficou em R$ 7,571 bilhões. "Foi uma surpresa agradável para o ano a adesão ao programa de parcelamento", disse. "Além do pagamento a vista, a importância se dá no fluxo dos pagamentos daqui em diante, que vão reforçar o caixa." 

A Receita Federal previa inicialmente uma arrecadação entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões. No fim de novembro, entretanto, o governo incluiu no relatório de receitas e despesas uma previsão de arrecadação de R$ 16,4 bilhões com o programa de parcelamento de débitos tributários - bem acima do divulgado anteriormente. 

Além dos programas para bancos e múltis, cujos prazos terminaram em novembro, o governo ainda pode ter mais receita com a reabertura do Refis da Crise - neste caso, o prazo termina em 31 de dezembro. Aderiram ao programa 75 instituições financeiras e seguradoras e 55 multinacionais. Quanto ao Refis da Crise, foram cerca de 30 mil empresas até novembro, que gerou arrecadação de R$ 112,97 milhões. 

Barreto afirmou que a medida provisória que melhorou as condições do Refis para bancos e multinacionais foi um dos principais componentes para o bom resultado.