O presidente estadual do PSOL e articulista do mandato do Mandato Cidadão do Recife, Edilson Silva, questionou, por meio de nota, a isenção de ICMS anunciada pelo Governo do Estado às empresas de ônibus da Região Metropolitana. O dirigente classificou a medida como “mais um desrespeito à população”, uma vez que se configuraria como um duplo pagamento pela serviço. Para Edilson, o usuário será o responsável por bancar indiretamente o subsídio ao setor privado.
Segue, abaixo, a nota de Edilson Silva:
Isenção de ICMS às empresas de ônibus é mais desrespeito à população
O governador Eduardo Campos anunciou no dia de ontem a decisão de isentar totalmente as empresas de ônibus da região metropolitana do Recife do pagamento do ICMS a partir das próximas concessões. A medida é anunciada em meio ao protesto da população contra o recente aumento nas tarifas, absolutamente injustificada frente à baixa qualidade dos serviços oferecidos e ao conjunto de benefícios que estas empresas já gozam.
A população que utiliza os serviços de transporte público, além de pagar pela tarifa na roleta, agora também pagará indiretamente através deste “subsídio” que o governo está se dispondo a dar a estas empresas, na medida em que abre mão de impostos que deveriam ser revertidos em benefício da coletividade e não de empresários amigos dos inquilinos do Palácio do Campo das Princesas.
O governador faltou com a verdade quando fez campanha eleitoral recente anunciando a redução da tarifa. Falta agora novamente com a verdade ao afirmar que esta isenção total do ICMS é o cumprimento de seu compromisso com a redução da tarifa. É um desrespeito inaceitável à mais elementar inteligência dos cidadãos e cidadãs de nosso Estado.
Vamos buscar todos os meios, políticos, legais e jurídicos, para tentar reverter esta sangria incontrolável contra o patrimônio da população, desde já reafirmando nosso total e mais irrestrito apoio às manifestações populares contrárias ao reajuste recente nas tarifas.
Recife, 17 de janeiro de 2013
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