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domingo, 29 de setembro de 2013

BRASÍLIA Presidentes da Câmara e Senado querem restringir MPs

Na Câmara, a expectativa é de aprovar em outubro proposta sobre o tema para seguir ao Senado com acordo para votação rápida

Publicado em 29/09/2013, às 12h03

Da Agência Estado

A mudança na tramitação de medidas provisórias (MPs) será uma das novas batalhas entre o Congresso, comandado pelo PMDB, e o Planalto. Os presidentes peemedebistas da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e do Senado, Renan Calheiros (AL), pretendem patrocinar mudanças que estabeleçam na Constituição restrições à variedade de temas abordados em cada medida e garantam tempo hábil para sua análise. 
Na Câmara, a expectativa é de aprovar em outubro proposta sobre o tema para seguir ao Senado com acordo para votação rápida. O governo negocia para reduzir prejuízos e emplacar um sistema que o favoreça. 
O assunto é mais um na agenda do fortalecimento do Congresso, mas que ocorre em claro enfrentamento com o Planalto. Sob o comando do PMDB, a Casa criou um mecanismo de apreciação constante de vetos, aumentando assim o risco de derrotas para o Executivo. Além disso, está em tramitação avançada a proposta de tornar obrigatório o pagamento de emendas parlamentares, o chamado orçamento impositivo.
A proposta em debate sobre medidas provisórias é fruto de uma iniciativa de José Sarney (PMDB-AP), de 2011, quando era presidente do Senado. Na ocasião, a ideia era apenas fixar um prazo para que os senadores analisassem as medidas. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), porém, avançou em seu relatório e acabou com as comissões mistas, por onde começa hoje o debate, passando às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das Casas a análise de urgência ou relevância nas propostas do Executivo. Determinou também a vedação de “matéria estranha” enviada pelo Executivo ou incluída no Congresso.
O debate sobre os chamados “contrabandos” ou “jabutis” nestas propostas ganhou amplitude após o presidente da Câmara anunciar que não colocará mais em votação MP que trate de mais de um tema seja ele incluído pelo governo ou pelos parlamentares.

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