DIA DA MATA Municípios não têm plano para conservar mata atlântica

Programa previsto por lei é fundamental para nortear ações de conservação e reflorestamento

Publicado em 27/05/2015, às 08h14

Claudia Parente

Bonito, onde fica o reservatório da Mata do Mucuri,

 é um dos poucos municípios a elaborar plano

Cepan/Divulgação

Hoje (27) é o Dia Nacional da Mata Atlântica. Fragmentos desse bioma estão presentes em 104 municípios pernambucanos. Apesar de haver uma lei federal (11.428/2006) determinando que todos devem elaborar o Plano Municipal de Conservação e Restauração da Mata Atlântica (PMMA), apenas Glória de Goitá, na Mata Norte, e Bonito, no Agreste, cumpriram a legislação. O plano é um instrumento fundamental para nortear ações de reflorestamento e conservação ambiental.

“O PMMA é importante, principalmente porque habilita o município a captar fundos ambientais para implementar as propostas sugeridas”

, explica Severino Ribeiro, presidente do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), responsável pela construção do plano de Bonito.

 “Infelizmente, 99% dos municípios pernambucanos estão numa situação econômica tão difícil que a pauta ambiental simplesmente não existe.”

Na construção do plano é montado o cenário atual do município e feita uma projeção para o futuro. Um dos instrumentos mais importantes é o banco de dados geoespacial, alimentado com imagens de satélite de alta resolução, que permite avaliar como o solo está sendo explorado. No caso de Bonito, o mapeamento identificou que apenas 33% das Áreas de Preservação Permanente (APP) estão cobertas por florestas. Os outros 67% foram ocupados por atividade agropecuária ou construções.

Embora esses dados pareçam preocupantes, não podem ser considerados ruins na atual realidade de Pernambuco, segundo Severino Ribeiro. “Apenas 2% das bacias hidrográficas do Estado possuem algum tipo de cobertura florestal. O cenário dramático”, alerta. O estudo apontou que Bonito tem um expressivo potencial hídrico. Foram identificadas 325 nascentes e esse número pode ser ainda maior. “O plano, feito de forma participativa, é muito importante porque mostra áreas prioritárias para restauração da mata atlântica, como topos de morros, nascentes e margens de rios”, diz Severino.

Outro entrave para a conservação do bioma em Pernambuco, segundo Severino, é a demora do Estado para instituir o Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012. É o PRA que vai indicar aos proprietários rurais, depois da adesão obrigatória ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que devem fazer, por exemplo, para reverter o déficit de vegetação nativa em suas terras. “Pernambuco tem quase 500 mil propriedades agrícolas e 95% delas não possuem reserva legal nem área de preservação permanente”, informa o presidente da Cepan.

Enquanto o programa não vem, a mata atlântica continua ameaçada. Em todo o País, restam apenas 8,5% de remanescentes florestais acima de 100 hectares. Somados todos os fragmentos acima de três hectares, a cobertura chega a 12,5%. Originalmente, o bioma cobria uma área de 1.315.460 km², espalhado por 17 Estados.