Medida será debatida nesta segunda-feira (20) pela oposição. Secretário da Fazenda, Márcio
Stefanni, anuncia
nova redução de R$ 300 milhões no custeio e diz que "outras medidas" serão adotadas para
garantir o equilíbrio das contas do Estado
Publicado em 20/07/2015, às 06h00
Deputada de oposição, Teresa Leitão (PT) diz que
com a mudança da tebala de pagamento
"o salário de dezembro só vai ser recebido em
janeiro de 2016" e que a medida "significa que
o Estado não está arrecadando bem"
Roberto Soares/Alepe
Uma notícia boa para amenizar o impacto de uma decisão desgastante. O governo do Estado anunciou a antecipação, em cinco meses – 27 de julho –, do pagamento da primeira parcela do 13º salário (50%) e, ao mesmo tempo, a mudança na calendário mensal da folha dos servidores, que vigorava desde a primeira gestão Eduardo Campos (PSB), e que era pago dentro do próprio mês em curso. A mudança joga o calendário para o início do mês seguinte – até junho, iniciava no dia 22 do mês – e os salários de julho já serão quitados só no dia 5 de agosto, para aposentados e pensionistas, e dia 6 para os ativos civis e militares.
A mexida permite o governo ganhar fôlego na receita. Com o pagamento dentro do próprio mês, o Executivo utilizava recursos da segunda parcela do Fundo de Participação Estadual (FPE) que entra na conta no dia 20 (a primeira é dia 10) e, com a prorrogação, vai poder contar com a parcela do dia 30, além de mais dias para a entrada na conta das arrecadações dos impostos do Estado.
A mudança da tabela de pagamento dos servidores é um dos pontos da reunião da oposição na Assembleia Legislativa, hoje, às 9h30. “É uma manobra para garantir fluxo de caixa. O movimento sindical foi pego de surpresa. O pagamento começava dia 22 ou 23 e terminava dia 30. Com a mudança, o 12º salário só vai ser recebido em janeiro de 2016. Isso significa que o Estado não está arrecadando bem”, interpretou a deputada e sindicalista Teresa Leitão (PT).
Na nota enviada à imprensa, sexta-feira (17), o governo diz que para “evitar o aprofundamento dos efeitos da crise da economia nacional no Estado” fará a antecipação para 27 deste mês de metade do 13º dos servidores, desembolsando R$ 350 milhões para o aquecimento do nível da atividade econômica.
Na nota, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressalta que as medidas também “permitem, em tempos de dificuldades financeiras, um melhor equilíbrio nas contas do Estado”. Como receitas relevantes – o FPE e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grandes contribuintes – entram no caixa entre os dias 30 e 3 de cada mês, as ações contribuem para “garantir o equilíbrio das contas”.
De acordo com Stefanni, "outras medidas para garantir o equilíbrio das contas serão implantadas nos próximos dias", entre elas "uma nova redução de R$ 300 milhões nas despesas de custeio". O secretário afirma que "é a única forma de manter os compromissos com a população em dia diante da queda na receita no último semestre".
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