Material contém a base legal e os procedimentos jurídicos a serem adotados em caso de greve, além de conter orientações gerais as entidades sindicais e aos grevistas
Publicação: 21/07/2015 11:23
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Cartilha contém orientações sobre os movimentos grevistas. Foto: Sindsprev-PE/Divulgação |
O documento foi anunciado pelo assessor jurídico da entidade, Cláudio Ferreira, durante a assembleia realizada na semana passada e elaborado pelo Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Público. A cartilha contém a base legal e os procedimentos jurídicos a serem adotados em caso de greve, além de conter orientações gerais as entidades sindicais e aos grevistas. Confira aqui a cartilha.
Hoje, a greve em Pernambuco completa 11 dias e não há, até o momento, sinais do fim do movimento grevista. Ontem, cerca de 80 servidores no estado realizaram uma manifestação em frente à Gerência Executiva do INSS Recife, em Santo Amaro, para intensificar a paralisação e pressionar o governo para os pontos-chaves da pauta de reivindicações.
A adesão ao movimento grevista, na avaliação do Sindsprev-PE, é crescente. Das 65 Agências da Previdência Social de Pernambuco (APS) em funcionamento no estado, 63 já aderiram à paralisação. A direção do sindicato, até o momento, faz um balanço positivo das mobilizações nos locais de trabalho e afirma que 90% dos cerca de 1,6 mil servidores aderiram ao movimento grevista.
No domingo, de acordo com a direção do Sindsprev-PE, uma caravana com cerca de 40 servidores do INSS de Pernambuco seguiu para Brasília, onde participará de manifestações programadas para esta semana em conjunto com outras categorias que estão de braços cruzados. O objetivo é pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional a atenderem suas reivindicações. As mobilizações são organizadas pelo Fórum dos Servidores Federais, com participação do Sindsprev/PE e outros sindicatos e federações.
A esperança do comando de greve é de que o impasse possa ser resolvido até esta semana, uma vez que hoje serão realizadas reuniões entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e o Ministério do Planejamento, com o secretário das Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça. Na quarta, um grande ato está programado para acontecer na capital federal.
Reajuste
A categoria pede um reajuste salarial de 27,5%, que entraria em vigor imediatamente, seguido de aumentos gradativos durante os próximos quatro anos. Ainda na semana passada, o Ministério do Planejamento ofereceu 21,3%, parcelado pelos próximos anos. Na saída da reunião, Sandro Cezar lamentou a falta de proposta do ministro, mas comemorou a disposição para o diálogo. “O governo tem a intenção de buscar uma solução, mas ainda não chegamos à prática. Entre discurso e prática há uma enorme diferença”, pontuou.
Três pontos importantes, entre outros da pauta geral, chamam atenção, segundo o Sindsprev-PE. “O governo propôs um corte de 50% na gratificação da aposentadoria, o que, em muitos casos, representa uma redação de até 40% nos rendimentos. Com isso, alguns servidores terão que esticar a carreira até os 70 anos. Em relação aos novos servidores, não há um plano de cargos e carreiras e, sem perspectiva de crescimento no quadro, muitos acabam realizando outros concursos, o que diminui o número de trabalhadores e aumenta a carga de trabalho. Por último, o índice oferecido pelo governo nos próximos quatro anos, o que não condiz com a realidade atual, onde a inflação vem apresentando sucessivos aumentos”, explicou José Bonifácio.
Ele destacou que desde 2012 não há nenhuma paralisação no órgão, uma vez que as negociações com o Governo Federal vinham se arrastando. Segundo o Sindsprev-PE, nenhuma reivindicação foi atendida desde então. “As medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo tem causado severas consequências e há casos de falta de segurança e tentativas de assalto em agências do interior. Como o governo vem ignorando a questão, não houve alternativa que não fosse a greve por tempo indeterminado”, pontuou o dirigente.
Pauta
De acordo com Sindsprev-PE, o Ministério do Planejamento propôs um reajuste de 21,3%, escalonado em quatro anos, da seguinte forma: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. Para o sindicato, esse reajuste não repõe a inflação acumulada nos últimos anos e o governo não apresentou resposta para as outras reivindicações da campanha salarial. Eles reivindicam um reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho.
A decisão de negar a proposta do governo foi aprovada por unanimidade pelos dirigentes presentes na Plenária Nacional dos Sindicatos Federais da Confederação. Estiveram presentes representados dos estados de Sergipe, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, São Paulo, Bahia, Goiás e Distrito Federal. Por enquanto, as lideranças da confederação estão dialogando com as bases sobre as medidas que foram tomadas e a mobilização dos trabalhadores para a possível greve geral.
A avaliação dos dirigentes da Confederação é que a proposta do governo federal é insuficiente e não dialoga com a pauta de reivindicações encaminhada pelos servidores federais. Os trabalhadores querem retomar a pauta original, discutir benefícios, mudança na política remuneratória do governo federal, gratificações e outros pontos de destaque da campanha salarial deste ano.
Comunicado
Sobre o balanço da greve, o INSS divulgou um comunicado ontem. Confira na íntegra:
“COMUNICADO: INSS divulga o balanço da greve de servidores nesta segunda (20)
20/07/2015
Sobre a paralisação dos seus servidores em algumas Unidades da Federação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informa:
1) Os segurados que possuam agendamento para atendimento em uma Agência da Previdência Social (APS) e que não sejam atendidos em razão da paralisação dos servidores terão sua data de atendimento remarcada. O reagendamento será realizado pela própria APS e o segurado poderá confirmar a nova data ligando para a Central 135 no dia seguinte à data originalmente marcada para o atendimento.
2) O INSS considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento, para se evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados.
3) A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar quais as Agências onde não há atendimento em virtude da paralisação e para orientar os cidadãos.
4) O Ministério da Previdência Social e o INSS têm baseado sua relação com os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para a construção de uma solução que contemple os interesses de todos.”
Com informações do Sindsprev-PE
Hoje, a greve em Pernambuco completa 11 dias e não há, até o momento, sinais do fim do movimento grevista. Ontem, cerca de 80 servidores no estado realizaram uma manifestação em frente à Gerência Executiva do INSS Recife, em Santo Amaro, para intensificar a paralisação e pressionar o governo para os pontos-chaves da pauta de reivindicações.
A adesão ao movimento grevista, na avaliação do Sindsprev-PE, é crescente. Das 65 Agências da Previdência Social de Pernambuco (APS) em funcionamento no estado, 63 já aderiram à paralisação. A direção do sindicato, até o momento, faz um balanço positivo das mobilizações nos locais de trabalho e afirma que 90% dos cerca de 1,6 mil servidores aderiram ao movimento grevista.
No domingo, de acordo com a direção do Sindsprev-PE, uma caravana com cerca de 40 servidores do INSS de Pernambuco seguiu para Brasília, onde participará de manifestações programadas para esta semana em conjunto com outras categorias que estão de braços cruzados. O objetivo é pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional a atenderem suas reivindicações. As mobilizações são organizadas pelo Fórum dos Servidores Federais, com participação do Sindsprev/PE e outros sindicatos e federações.
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| Greve dos servidores do INSS continua sem perspectiva de solução em vários estados brasileiros. Foto: Sindsprev-PB/Divulgação |
Reajuste
A categoria pede um reajuste salarial de 27,5%, que entraria em vigor imediatamente, seguido de aumentos gradativos durante os próximos quatro anos. Ainda na semana passada, o Ministério do Planejamento ofereceu 21,3%, parcelado pelos próximos anos. Na saída da reunião, Sandro Cezar lamentou a falta de proposta do ministro, mas comemorou a disposição para o diálogo. “O governo tem a intenção de buscar uma solução, mas ainda não chegamos à prática. Entre discurso e prática há uma enorme diferença”, pontuou.
Três pontos importantes, entre outros da pauta geral, chamam atenção, segundo o Sindsprev-PE. “O governo propôs um corte de 50% na gratificação da aposentadoria, o que, em muitos casos, representa uma redação de até 40% nos rendimentos. Com isso, alguns servidores terão que esticar a carreira até os 70 anos. Em relação aos novos servidores, não há um plano de cargos e carreiras e, sem perspectiva de crescimento no quadro, muitos acabam realizando outros concursos, o que diminui o número de trabalhadores e aumenta a carga de trabalho. Por último, o índice oferecido pelo governo nos próximos quatro anos, o que não condiz com a realidade atual, onde a inflação vem apresentando sucessivos aumentos”, explicou José Bonifácio.
Ele destacou que desde 2012 não há nenhuma paralisação no órgão, uma vez que as negociações com o Governo Federal vinham se arrastando. Segundo o Sindsprev-PE, nenhuma reivindicação foi atendida desde então. “As medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo tem causado severas consequências e há casos de falta de segurança e tentativas de assalto em agências do interior. Como o governo vem ignorando a questão, não houve alternativa que não fosse a greve por tempo indeterminado”, pontuou o dirigente.
Pauta
De acordo com Sindsprev-PE, o Ministério do Planejamento propôs um reajuste de 21,3%, escalonado em quatro anos, da seguinte forma: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. Para o sindicato, esse reajuste não repõe a inflação acumulada nos últimos anos e o governo não apresentou resposta para as outras reivindicações da campanha salarial. Eles reivindicam um reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho.
A decisão de negar a proposta do governo foi aprovada por unanimidade pelos dirigentes presentes na Plenária Nacional dos Sindicatos Federais da Confederação. Estiveram presentes representados dos estados de Sergipe, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, São Paulo, Bahia, Goiás e Distrito Federal. Por enquanto, as lideranças da confederação estão dialogando com as bases sobre as medidas que foram tomadas e a mobilização dos trabalhadores para a possível greve geral.
A avaliação dos dirigentes da Confederação é que a proposta do governo federal é insuficiente e não dialoga com a pauta de reivindicações encaminhada pelos servidores federais. Os trabalhadores querem retomar a pauta original, discutir benefícios, mudança na política remuneratória do governo federal, gratificações e outros pontos de destaque da campanha salarial deste ano.
Comunicado
Sobre o balanço da greve, o INSS divulgou um comunicado ontem. Confira na íntegra:
“COMUNICADO: INSS divulga o balanço da greve de servidores nesta segunda (20)
20/07/2015
Sobre a paralisação dos seus servidores em algumas Unidades da Federação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informa:
1) Os segurados que possuam agendamento para atendimento em uma Agência da Previdência Social (APS) e que não sejam atendidos em razão da paralisação dos servidores terão sua data de atendimento remarcada. O reagendamento será realizado pela própria APS e o segurado poderá confirmar a nova data ligando para a Central 135 no dia seguinte à data originalmente marcada para o atendimento.
2) O INSS considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento, para se evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados.
3) A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar quais as Agências onde não há atendimento em virtude da paralisação e para orientar os cidadãos.
4) O Ministério da Previdência Social e o INSS têm baseado sua relação com os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para a construção de uma solução que contemple os interesses de todos.”
Com informações do Sindsprev-PE
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