LEGISLATIVO Colegiado que analisa pedido de cassação de mandato, Alepe elege a sua Comissão de Ética

É a última das 16 comisssões a ser composta e chega com atraso de seis sessões

Publicado em 10/03/2015, às 05h30

Ayrton Maciel

Uchoa diz que Comissão de Ética analisa denúncias 

contra deputados por desvio de conduta

João Bita/Alepe

Último colegiado da Assembleia a ser constituído, desde o começo da legislatura, em 1º de fevereiro, os deputados estaduais elegeram, nesta segunda-feira (9), os sete titulares e sete suplentes da Comissão de Ética do Poder Legislativo, que tem como atribuições a expedição de pareceres sobre denúncias de quebra de decoro parlamentar, autorização de licença para abertura de processo penal e cassação de mandato político. A eleição aconteceu com um atraso de seis sessões ordinárias. Pelo regimento interno, a Comissão de Ética – das 16 permanentes da Casa – deveria estar formada até a 10ª sessão. Ontem foi a 16ª.

Dos 49 deputados da Casa, 35 estavam no plenário, foram chamados um a um, receberam a cédula em papel com os nomes da composição previamente acordados, obedecendo a proporcionalidade das bancadas, dirigiram-se à cabine de votação e depois colocaram o voto em urna. A surpresa na eleição dos suplentes foi Priscila Krause (DEM) – elogiada por coerência e independência na Casa – ter recebido a menor votação: 32 votos. Três foram em branco. 

“Não sei a razão. É natural não ter unanimidade, mas me surpreendeu. Não me incomodo. É do jogo político. Legislativo não pode ser de unanimidade, mas de debate”, relegou a deputada Priscila Krause.

A primeira reunião da nova Comissão de Ética Parlamentar da Alepe acontece hoje, às 10 horas, no plenarinho III, quando os sete titulares – cinco governistas e dois da oposição – vão eleger o presidente do colegiado. Pelo regimento, o deputado mais votado nas eleições de 2014, Joaquim Lira (PSD) entre os titulares, vai presidir a reunião. 

Os membros da Comissão de Ética Parlamentar da Alepe têm mandato de doas anos, mesmo período da mesa diretora da Casa. Além de Joaquim Lira, os titulares eleitos são os deputados Ossésio Silva (PRB), Eduíno Brito (PHS), José Humberto Cavalcanti (PTB), Lucas Ramos (PSB), Miguel Coelho (PSB) e Tony Gel (PMDB). "A Comissão de Ética julga denúncias e provas contra deputados, por desvio de conduta. Ela não faz investigação", explica o presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT). Se a denúncia é comprovada, a comissão recomenda a punição, que pode chegar até à cassação do mandato.

Como suplentes foram eleitos Ângelo Ferreira (PSB), Clodoaldo Magalhães (PSB), Júlio Cavalcanti (PTB), Priscila Krause (DEM), Ricardo Costa (PMDB), Waldemar Borges (PSB) e José Maurício (PP). O plenário elegeu, ainda, o primeiro Ouvidor Geral da Alepe, cargo criado na reforma administrativa de 2014 e que será ocupado por Adalto Santos (PSB). O deputado será responsável por aplicar a Lei de Acesso à Informação, na Casa – que ainda não tem o seu Portal da Transparência –, e encaminhar críticas, sugestões e reclamações no âmbito da Alepe.