DIREITO DO TRABALHADOR Governo apresentou proposta para multa do FGTS

Se o trabalhador demitido não tiver sido beneficiado pelo Minha Casa Minha Vida, ao se aposentar, receberá parte do recurso

Publicado em 10/09/2013, às 18h56

Agência Estado

Após apelar aos senadores que mantivessem o veto à extinção dos 10% de multa adicional do FGTS para os empresários que demitirem sem justa causa, o governo disse que pretende apresentar aos senadores proposta, a ser encaminhada ao Congresso, beneficiando os empregados com essa multa. A proposta é que, nos casos em que o trabalhador demitido não tiver sido beneficiado pelo programa Minha Casa Minha Vida, ele, ao se aposentar, receba uma porcentagem deste recurso, que ficaria depositada em uma conta específica.

"É uma boa proposta porque estes recursos são importantes para injetar dinheiro na economia, assegurar os empregos, diminuir a rotatividade, e garantir o Minha Casa Minha Vida", disse o senador, Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto a ser levado ao Congresso foi apresentado em reunião no Planalto, em que estavam presentes a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, quatro ministros, entre eles o da Fazenda, Guido Mantega, e a do Planejamento, Miriam Belchior, além dos líderes dos partidos da base aliada no Senado.

A derrubada do veto levaria à perda de recursos pelo governo federal da ordem de R$ 3,2 bilhões. O governo lembra que os recursos desse adicional da multa do FGTS são usados no programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o governo quer ainda aprovar uma proposta para vincular estes 10% da multa do FGTS ao programa habitacional do governo.

Na reunião, os senadores ouviram ainda a proposta que o governo pretende apresentar ao Congresso para que, ao final do Plano Plurianual (PPA), em 2015, os recursos destinados para a saúde cheguem a 15% da receita corrente líquida, a exemplo do que é repassado para as prefeituras. De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg, estes recursos poderiam chegar a R$ 7 bilhões no ano que vem. Rollemberg contou ainda que, no encontro, os senadores teriam apoiado a ideia e teriam se comprometido a defender também que 50% do orçamento impositivo ficasse com a saúde.

No encontro, os senadores teriam apoiado a retomada de pontos da MP 615, que seguiu para votação no Senado, mas foi modificada pelos deputados. Só que não há consenso sobre novas regras para Timemania e sobre regularização fundiária de templos religiosos no Distrito Federal.

Além de Dilma e Temer, participaram da reunião, os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do Planejamento, Miriam Belchior; da Fazenda, Guido Mantega; e da Saúde, Alexandre Padilha.

Também participaram da reunião os senadores José Pimentel (PT-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Gim Argello (PTB-DF), Acir Gurgacz (PDT-RO), Eduardo Amorim (PSC-SE) Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Alfredo Nascimento (PR-AM), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Benedito de Lira (PP-AL) e Wellington Dias (PT-PI).