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domingo, 8 de setembro de 2013

LEGISLATIVO Ação contra Uchoa na Comissão de Ética deve andar

De forma reservada, integrantes da Comissão de Ética afirmarm que não pretendem deixar o caso ser encerrado sem investigação

Publicado em 08/09/2013, às 07h10

Até aqui silenciados pelo medo de retaliações – Guilherme Uchoa (PDT) já prestou muitos favores a colegas – os deputados estaduais começam a deixar “escapar” suas queixas. O maior exemplo é a decisão, classificada por alguns de irreversível, de instaurar processo na empoeirada Comissão de Ética Parlamentar.
Apesar de ainda intimidados, dado que não se pode prever se o Palácio do Campo das Princesas deixará mesmo o aliado de primeira hora sem amparo, os parlamentares começam a se movimentar. Integrantes da Comissão de Ética afirmam de forma reservada que não pretendem deixar morrer uma denúncia pessoal que culminou com o envolvimento de funcionários da Casa de Joaquim Nabuco.
No aguardo do parecer a ser publicado pela procuradoria da Assembleia, a promessa é de que amanhã aconteça a primeira reunião da comissão para analisar os documentos protocolados pela promotora Henriqueta de Belli.
DOCUMENTOS
No relatório de mais de 70 páginas, a promotora detalha a participação do médico Aldo Mota no atendimento à menor e a assistência judicial dada pelo advogado Joaquim Pessoa Guerra Filho ao casal interessado na adoção.
“Assim o MPPE entende que a conduta do tráfico de influência ataca frontalmente os princípios da moralidade, da ética, da impessoalidade e da isonomia que devem estar presentes no exercício de um cargo público, especialmente considerando se tratar da licença do Poder Legislativo Estadual”, diz o texto da promotora entregue aos membros da comissão.
Muitas vezes esquecida, a Comissão de Ética Parlamentar já esteve no olho do furacão de outras crises, como em 2007 que só foi formada 40 dias após o início da legislatura. O regimento interno da Casa determina que ela seja escolhida no primeiro dia dos trabalhos.
O único processo que tramitou na comissão que terminou com cassação foi de Eudo Magalhães, primeiro e único deputado a perder o mandato por quebra de decoro na Assembleia Legislativa, em junho de 2000. A acusação era de que Magalhães estava envolvido em denúncias de prática de pistolagem.

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