Ministério da Saúde

A respeito da matéria publicada neste domingo (8/9) pelo programa Fantástico, o Ministério da Saúde esclarece que:

Medidas de controle no pagamento de AIHs (autorizações para internação hospitalar) são feitas sistematicamente pelo Ministério da Saúde e impediram o pagamento indevido de R$ 7,1 bilhões desde 2008. A ação foi possível devido à identificação de inconsistências em 4,9 milhões de AIHs preenchidas por hospitais e autorizadas pelos gestores municipais e estaduais de saúde - responsáveis por abastecer o sistema nacional.

Em 2011, quando o Ministério da Saúde intensificou o controle sobre o Sistema de Internações Hospitalares e tornou obrigatória a apresentação do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) para internações na rede pública, houve aumento de 24% em relação a 2010 nas recusas de pagamento feitas pelo Ministério, após identificação de inconsistências.

Portaria do Ministério da Saúde, que será publicada nesta segunda-feira (9), aprimora o sistema de controle sobre o pagamento de internações realizadas no SUS. Com o novo sistema, os hospitais ficam obrigados a identificarem os pacientes juntos à base de dados do Cartão SUS, que já contém 140 milhões de registros válidos. Essa ação impedirá irregularidades como as apresentadas pelo programa Fantástico. Os hospitais que não se adequarem às medidas ficarão impedidos de comprovar os atendimentos e, consequentemente, não receberão novos recursos.

O Ministério já obteve, por meio de auditorias, a devolução aos cofres públicos de R$ 193 milhões – recursos que foram identificados como pagos irregularmente de 2008 a 2013. Esses valores foram restituídos e empregados corretamente na assistência à população brasileira após auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde, que identificaram fraudes, inclusive, em 8,8 mil internações.

Outras medidas de controle:

Desde 2011, o Ministério criou canais com a população para avaliar a qualidade do serviço prestado e verificar possíveis irregularidades no atendimento à população, como a Carta SUS e a Ouvidoria da Rede Cegonha.

A Ouvidoria da Rede Cegonha já ouviu, desde maio de 2012, 155.392 mães que realizaram partos em unidades do SUS de todo o país. O questionário aplicado às mulheres contém perguntas relacionadas ao atendimento recebido, como a atenção à mulher e ao recém-nascido, por exemplo.

Até julho deste ano, mais de 18,4 milhões de Carta SUS foram enviadas a cidadãos que ficaram internados ou realizaram algum procedimento de média e alta complexidade no SUS. A carta traz dados do cidadão, a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS no tratamento.