13/9/2013 10:35
Dilma tem dito, reservadamente, ser favorável aos embargos infringentes no STF
Alheia ao julgamento da Ação Penal 470 do STF, para o grande público, a presidente Dilma Rousseff tem dito, reservadamente, que réus deveriam receber o amplo direito de defesa, como o de apresentar embargos infringentes, que permitiriam um segundo julgamento em alguns casos. Segundo o diário conservador paulistano Folha de S. Paulo,o Planalto não acredita que decisão do STF, se ficar para 2014, trará prejuízo à campanha da reeleição. Segundo assessores, boa parte dos eleitores não faz associação entre a presidente e o processo do chamado “mensalão”.
Além de Dilma, pelo menos dois ministros já se posicionaram a favor de uma segunda chance aos réus na Justiça. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, seguiu o colega da Educação, Aloizio Mercadante, e defendeu segundo julgamento:
– Do ponto de vista político, essa hipoteca (‘mensalão’) já foi quitada várias vezes, e o governo sempre se manifestou com respeito às instituições. Vamos acatar o resultado. Não sou jurista, mas a regra democrática diz que todos têm direito a um segundo julgamento – disse o ministro à Folha.
Pressão total
Se Dilma e seus ministros não se importam com a prorrogação do julgamento por mais um ano, a pressão total que os meios conservadores de comunicação passaram a exercer, em suas edições do dia seguinte, recai sobre o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. Ele estava preparado para proferir seu voto ainda na sessão desta quinta-feira. Só não o fez em razão de uma chicana liderada pela ala acusatória da suprema corte. Na sessão passada, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, encerrou os trabalhos às 18h e repetiu o ato na quinta-feira, quando também antecipou o fim alegando que haveria sessão do Tribunal Superior Eleitoral.
Barbosa recebeu o apoio dos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que proferiram votos extensos, de modo a impedir que o decano pudesse falar. O objetivo é submetê-lo a uma pressão intensa dos meios comunicação. Até a próxima quarta-feira, quando os embargos infringentes serão julgados, há tempo para capas de Veja e Época e diversos editoriais de jornais, como O Globo. A aposta dos que querem negar aos réus um direito de defesa antes consagrado no STF é que Celso de Mello não suportará a pressão midiática.
Na saída da sessão, porém, o ministro não deu sinais de preocupação. Quando um jornalista perguntou ao decano se sua posição pode evoluir.
– Acho que não evolui. Será que evolui? – fez suspense.
Ele lembrou aos jornalistas que cuidou especificamente do tema em agosto do ano passado. Na ocasião, quando se discutia o desmembramento do processo do ‘mensalão’, ele foi favorável a esse tipo de recurso.
– Eu não posso antecipar voto algum, este não é o momento, mas já preparei meu voto, como lhes falei. Ouvi todos os lados, li os memoriais redigidos por advogados (…). Li os memoriais da eminente procuradora-geral da República e todos os votos bem fundamentados que foram pronunciados na sessão anterior e na sessão desta quinta-feira – disse, emendando que “tenho minha convicção já formada e vou expô-la na próxima quarta-feira”.
Posição inequívoca
Como ministro mais antigo da corte, ele é ouvido e respeitado pelos colegas. No dia 2 de agosto do ano passado, Mello já se manifestou de forma inequívoca sobre a admissibilidade desses embargos, que, para ele, são um “recurso ordinário” do STF.
No entanto, o ministro vem sendo pressionado por alguns colegas, como Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que gostariam de dar o caso por encerrado, e também por veículos de comunicação, especialmente a Globo e seus colunistas, a mudar de posição. À Globo, interessava apresentar o último capítulo na novela na quinta ou sexta-feira, antes do 7 de Setembro, portanto, com a prisão dos réus em cadeia nacional de televisão. Assim, a teledramaturgia teria, sob seus critérios, um final feliz – ainda que, para isso, fosse necessário passar por cima do direito de defesa – permitindo que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, se fortalecesse como presidenciável ou dispute o governo de Minas Gerais.
Com a hipótese frustrada, ficou agora, para Celso de Mello, a tarefa de desempatar o julgamento, que tem cinco votos favoráveis aos embargos infringentes e cinco contrários. O ministro, no entanto, não deixa margem a dúvidas. Sua posição é clara, cristalina, e aponta a medida como a possibilidade de um duplo grau de jurisdição – o que, até agora, foi negado aos réus da Ação Penal 470, embora seja um direito assegurado por convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário. Na próxima quarta-feira, portanto, não apenas os réus terão seu destino selado. Quem também estará sendo julgado, pela História, é o próprio Celso de Mello.
Nenhum comentário:
Postar um comentário