PROJETO Comissão adia votação de projeto que permite biografias não autorizadas

O relator do projeto, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu que o texto fosse retirado da pauta para 

que seja adequado ao novo Código Civil

Publicado em 25/03/2015, às 18h40

Da Folhapress

A votação da proposta já foi adiada a pedido do senador 

José Agripino (DEM-RN)

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado ? (23/03/2015)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal adiou nesta quarta (25) a votação do projeto de lei que permite a publicação de biografias não autorizadas no país.

O relator do projeto, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu que o texto fosse retirado da pauta para que seja adequado ao novo Código Civil, sancionado neste mês.

A votação da proposta também foi adiada a pedido do senador José Agripino (DEM-RN), que solicita o envio do projeto para outras comissões, como a de educação, cultura e esporte --hoje, a tramitação se resume à CCJ e ao plenário do Senado. Em seguida, segue para sanção presidencial.

Em dezembro, o grupo já havia adiado o debate pelo mesmo motivo.

Sugerido em 2011 pelo deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto passou por mudanças no Senado e voltou aos holofotes no ano passado com a polêmica sobre as biografias censuradas, como a do cantor Roberto Carlos.

Na época, artistas ligados ao grupo Procure Saber defenderam a manutenção das regras vigentes, que permitem que seja possível vetar obras escritas sem autorização.

Já o projeto em discussão prevê que "a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou que esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".