Classificando como “usurpação do Legislativo” a aprovação do Projeto nº 015/2013 do Executivo municipal, que recebeu emendas da oposição, com as quais é acrescido o índice de reajuste do salário dos servidores e mantidos benefícios retirados pelo texto original, a Prefeitura de de Petrolina enviou nota à imprensa na qual dá mostras de que o prefeito Júlio Lóssio(PMDB) não sancionará o projeto.
Em luta de braço com os servidores municipais, que voltaram da greve nessa quarta-feira(29), depois de aprovado o projeto, Lóssio continua afirmando que a prefeitura não tem dinheiro para dar o reajuste e que os benefícios que os educadores recebiam são inconstitucionais.
No entanto, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsemp), Mariléia Araujo, já afirmou que o sindicato deverá acionar a Justiça, caso o prefeito vete as emendas feitas pela oposição, que garantem os benefícios ao servidores.
Leia a nota na íntegra:
Após muitas negociações, foi aprovado ontem, na Câmara de Vereadores, por 15 votos a 0, o Projeto de Lei que reajusta vencimentos de servidores municipais de Petrolina (PL n° 015/2013).
Seis emendas foram incorporadas ao Projeto, porém, algumas, por importarem em aumento de despesa, caracterizam usurpação, pelo Legislativo; de atribuições específicas do Executivo Municipal, devendo ser vetadas, o que será avaliado pela Procuradoria do Município.
Os impactos da proposta original nos cofres do Município ultrapassam R$ 3,77 milhões em 2013 e representam mais de R$ 5,66 milhões para o exercício de 2014.
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