Para assegurar aos integrantes da Guarda Municipal do Recife o pagamento de meia-entrada do valor cobrado para o ingresso em teatros, musicais, circo, cinema e similares das áreas de esporte, cultura e lazer do Recife o vereador Eriberto Rafael (PTC) apresentou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife. A matéria já foi encaminhada para análise das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, onde poderá receber emendas e pareceres dos relatores.
A meia-entrada corresponderá, de acordo com o projeto de lei, sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre o seu preço incidam descontos ou atividades promocionais. Para usufruir do benefício, os profissionais deverão apresentar a Carteira Funcional emitida pelo respectivo Órgão ao qual é vinculado. Se o projeto virar lei, caberá ao Executivo Municipal, através dos órgãos responsáveis, proceder com a fiscalização, autuando os estabelecimentos que a descumprirem. Para o projeto se transformar em lei, no entanto, ainda terá que cumprir toda tramitação nas comissões temáticas e depois ser votado em plenário.
O vereador Eriberto Rafael justificou que os profissionais da Guarda Municipal trabalham sob risco iminente e precisam de momentos de lazer. “O trabalho desenvolvido por profissionais da segurança pública é descrito como sendo um dos mais estressantes, uma vez que constantemente são expostos ao perigo, devendo intervir em situações de conflito e tensão, seja no trânsito, em manifestações populares etc. O pagamento de meia-entrada do valor do ingresso seria uma forma de incentivar momentos de descontração, lazer e cultura”, afirmou.
Na justificativa do projeto de lei, Eriberto Rafael observou que facilitar o acesso dos guardas municipais aos eventos, com a instituição da meia-entrada, contribuirá, também, para trazer “uma melhor qualidade de vida pessoal aos profissionais, bem como proporcionar prazer no exercício de seu ofício e consequente, elevação do padrão do serviço prestado aos munícipes”.
Na justificativa do projeto de lei, Eriberto Rafael observou que facilitar o acesso dos guardas municipais aos eventos, com a instituição da meia-entrada, contribuirá, também, para trazer “uma melhor qualidade de vida pessoal aos profissionais, bem como proporcionar prazer no exercício de seu ofício e consequente, elevação do padrão do serviço prestado aos munícipes”.
Em 23.05.2013, às 11h40.
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