O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o fim da paralisação e volta
imediata às aulas nessa quarta-feira (15) sob pena diária de R$ 30 mil
imediata às aulas nessa quarta-feira (15) sob pena diária de R$ 30 mil
Publicação: 20/04/2015 18:43
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Professores da rede estadual estão em greve há 10 dias. Foto: Brenda Alcântara/Esp.DP/D.A.Press |
De acordo com a assessoria de comunicação do TJPE, o Sintepe foi notificado nessa sexta-feira (17) da determinação judicial e, portanto, o sindicato já começa a ser multado nesta segunda. Procurado peloDiario, o Sintepe informou que vai recorrer da decisão. O departamento jurídico do Sintepe deve dar entrada no recurso nesta quarta (22).
O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar determinando a suspensão da greve em decisão foi proferida pelo desembargador Jovaldo Nunes. O documento atendeu a um pedido do governo de Pernambuco contra o Sintepe, que ainda pode recorrer. Para o desembargador, existem indícios de ilegalidade e abusividade na greve. O movimento só pode ser julgado ilegal pelo colegiado de desembargadores.
"A paralisação/suspensão das aulas pode trazer consequências danosas e irreversíveis ao alunado estadual, porquanto milhares de crianças e adolescentes ficarão privados do acesso ao saber e à educação (direito este que é inclusive protegido pela Constituição Federal, o que poderá causar-lhes também uma situação de risco, face à ociosidade. Outrossim, o alunado público estadual (cerca de 650 mil alunos) ficará cerceado do direito ao necessário aprendizado, o que, sem dúvida alguma, causará a deficiência na formação intelectual de milhares de jovens", ressaltou Nunes na decisão.
AdesãoO número de escolas fechadas por conta da greve dos professores da rede estadual de ensino caiu nesta segunda-feira (20), no décimo dia de paralisação da categoria. Um levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Educação apontou que 621 escolas (59%) não paralisaram as atividades, enquanto 321 unidades (31%) paralisaram parcialmente e 103 escolas (10%) aderiram totalmente à paralisação.
Houve um aumento das escolas que estão funcionando normalmente de 52% para 59%, segundo o órgão estadual. "Assim, considerando o funcionamento da grande maioria das escolas, a Secretaria de Educação do Estado reforça a solicitação de que os pais e responsáveis encaminhem os estudantes para as escolas a fim de voltarem à normalidade das aulas", ressaltou a secretaria por nota enviada à imprensa.
Já o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) informou que a adesão à greve se manteve em 70%, como na semana passada.
Corte de ponto
O mandado de segurança pedido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) para que o governo não cortasse o ponto dos professores também foi negado pela Justiça. O desembargador Ricardo Paes Barreto, do Grupo de Câmaras de Direito Público, rejeitou, também nessa quarta-feira (15), a solicitação de suspensão da Portaria Conjunta SAD/SE nº 28/2015, que trata do ponto dos professores estaduais que aderiram à greve.
De acordo com o magistrado, o partido político pretende obter uma prestação jurisdicional que não lhe traz nenhuma utilidade no campo dos seus direitos subjetivos, pois não busca acudir direito próprio ou de seus correligionários, senão de uma categoria específica, devidamente sindicalizada.
Professores desligados
Nessa sexta-feira (17), 15 professores de escolas em tempo integral do estado foram desligados de suas atividades por estimular o movimento paredista da categoria e incentivar o alunado a participar das manifestações. As medidas foram anunciadas, sem alarde, na última terça-feira (14), em uma portaria conjunta da Secretaria de Administração e de Educação de Pernambuco, mas somente nessa sexta a lista dos desligamentos foi divulgada.
De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, os profissionais vão perder as gratificações pelo cargo nas unidades de referência e serão encaminhados à Gerência Regional de Educação para ficar à disposição até serem relocados. "Não haverá demissões", informou através de assessoria de imprensa. A portaria ainda prevê apuração rigorosa do controle de frequência dos professores para que haja corte no salário pelos dias não trabalhados por motivo de greve.
Também nessa sexta, em assembleia, os professores decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado para exigir melhorias salariais. Uma nova assembleia foi marcada para a próxima segunda-feira (27).
A principal reivindicação da categoria é a extensão do reajuste salarial de 13,01% a todos os docentes, não apenas aos profissionais com nível médio, como prevê o projeto de lei 79/2015 aprovado no último dia 31 na Assembleia Legislativa.
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AdesãoO número de escolas fechadas por conta da greve dos professores da rede estadual de ensino caiu nesta segunda-feira (20), no décimo dia de paralisação da categoria. Um levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Educação apontou que 621 escolas (59%) não paralisaram as atividades, enquanto 321 unidades (31%) paralisaram parcialmente e 103 escolas (10%) aderiram totalmente à paralisação.
Houve um aumento das escolas que estão funcionando normalmente de 52% para 59%, segundo o órgão estadual. "Assim, considerando o funcionamento da grande maioria das escolas, a Secretaria de Educação do Estado reforça a solicitação de que os pais e responsáveis encaminhem os estudantes para as escolas a fim de voltarem à normalidade das aulas", ressaltou a secretaria por nota enviada à imprensa.
Já o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) informou que a adesão à greve se manteve em 70%, como na semana passada.
Corte de ponto
O mandado de segurança pedido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) para que o governo não cortasse o ponto dos professores também foi negado pela Justiça. O desembargador Ricardo Paes Barreto, do Grupo de Câmaras de Direito Público, rejeitou, também nessa quarta-feira (15), a solicitação de suspensão da Portaria Conjunta SAD/SE nº 28/2015, que trata do ponto dos professores estaduais que aderiram à greve.
De acordo com o magistrado, o partido político pretende obter uma prestação jurisdicional que não lhe traz nenhuma utilidade no campo dos seus direitos subjetivos, pois não busca acudir direito próprio ou de seus correligionários, senão de uma categoria específica, devidamente sindicalizada.
Professores desligados
Nessa sexta-feira (17), 15 professores de escolas em tempo integral do estado foram desligados de suas atividades por estimular o movimento paredista da categoria e incentivar o alunado a participar das manifestações. As medidas foram anunciadas, sem alarde, na última terça-feira (14), em uma portaria conjunta da Secretaria de Administração e de Educação de Pernambuco, mas somente nessa sexta a lista dos desligamentos foi divulgada.
De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, os profissionais vão perder as gratificações pelo cargo nas unidades de referência e serão encaminhados à Gerência Regional de Educação para ficar à disposição até serem relocados. "Não haverá demissões", informou através de assessoria de imprensa. A portaria ainda prevê apuração rigorosa do controle de frequência dos professores para que haja corte no salário pelos dias não trabalhados por motivo de greve.
Também nessa sexta, em assembleia, os professores decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado para exigir melhorias salariais. Uma nova assembleia foi marcada para a próxima segunda-feira (27).
A principal reivindicação da categoria é a extensão do reajuste salarial de 13,01% a todos os docentes, não apenas aos profissionais com nível médio, como prevê o projeto de lei 79/2015 aprovado no último dia 31 na Assembleia Legislativa.
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