INVESTIGAÇÃO Delegados acusam PGR de interferência na condução de inquéritos da Lava Jato

PGR fez pedido para suspender depoimentos em sete inquéritos contra políticos investigados na 

Operação Lava Jato

Publicado em 16/04/2015, às 17h52

Da ABr

A pedido da PGR, o ministro Teori Zavascki, relator

dos inquéritos da operação no STF, 

suspendeu depoimentos previstos para esta semana

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota nesta quinta-feira (16) repudiando o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender depoimentos em sete inquéritos contra políticos investigados na Operação Lava Jato. A associação considerou o pedido como uma interferência na apuração realizada pela PF.

Nessa quarta (15), a pedido da PGR, o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da operação no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu depoimentos previstos para esta semana. A PGR alegou necessidade de realinhar a estratégia na condução da investigação.

Para os procuradores, os delegados não seguiram a ordem de depoimentos estabelecida pela PGR, conforme a estratégia da investigação. A procuradoria chegou a pedir aos delegados o adiamento das oitivas, mas a PF informou que era necessária uma decisão judicial.

A decisão envolve sete inquéritos abertos pelo Supremo sobre 40 investigados, entre eles os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o tesoureiro afastado do PT, João Vaccari Neto, preso ontem, e o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Nesses inquéritos, depoimentos foram marcados inicialmente para hoje e amanhã (17).

Ao chegar hoje à tarde para a sessão do STF, o ministro Marco Aurélio disse que a divergência entre a PF e o Ministério Público Federal (MPF) não é boa para a investigação.

“O inquérito busca a verdade. É preciso que as instituições funcionem nas áreas reservadas pela lei. Não é uma coisa boa o desentendimento entre autoridades.” acrescentou o ministro.

Para Marco Aurélio, é preciso que dois órgãos de investigação trabalhem em harmonia. “Se não é estabelecida uma ordem [dos depoimentos], ela [PF] define. A ordem deve ser realmente consentânea com o que se espera na tramitação no inquérito. Não pode haver tumulto, inversão na audição dos envolvidos, dos investigados, das testemunhas”, avaliou.

A questão envolvendo a Operação Lava Jato é mais uma divergência entre o MPF e a PF, relacionada com os limites do poder de investigação de cada órgão. Esta semana, a PGR emitiu nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 412/2009) concedendo autonomia à PF.

Os procuradores são contra a promulgação da PEC. Eles entendem que a PF exerce atividade armada e deve ser submetida a controle rigoroso. Eles também alegam que uma das atribuições do órgão é o controle externo da atividade policial.

Os delegados entendem que a PGR não pode ter o controle exclusivo sobre a PF. Segundo eles, o MPF pretende esvaziar e enfraquecer o órgão.