Para discutir o projeto de lei 60/2016 que regulamenta a forma de pagamento de apresentações artísticas contratadas pelo poder público municipal, a autora da proposta, vereadora Marília Arraes (PT), convidou artistas e representantes de entidades da classe para discutir o tema em uma reunião pública realizada esta noite no plenarinho da Câmara do Recife.
Na justificativa a parlamentar argumenta que a classe artística tem sido desrespeitada em relação ao pagamento do trabalho realizado, especialmente no que diz respeito ao tempo de espera para recimento dos cachês. “Esta reunião tem a finalidade de colher sugestões ao projeto de lei que regulamenta a forma de pagamento, estipulando prazos e multas ao poder público faltoso. Assim, os artistas terão mais segurança para realizar seus trabalhos”.
Entre outros itens o PLO determina que o valor total acertado deve ser pago em até duas parcelas de igual valor, sendo a primeira paga antes da apresentação e a segunda até 30 dias após o evento. Isso inclui concertos musicais, teatro, dança, quadrilhas e espetáculos similares. O não cumprimento dos prazos estabelece multa de 10% sobre o valor total contratado, além de juros e correção monetária. Cria ainda mecanismo de punição ao poder público, caso fique inadimplente por 90 dias ou mais será impedido de contratar novas apresentações.
Eduardo Matos, representante do Sindicato dos Músicos, sugeriu que exista um cadastro de inadimplente público, pois assim o artista pode escolher onde trabalhar correndo menos riscos. Já Oseas Borba, representante do Conselho Nacional de Política Cultural, reclamou que praças públicas estão sendo usadas para realização de shows cobrando ingresso. Lembrou ainda que o Teatro do Parque faz 101 anos em agosto e a obra de revitalização está parada, demonstrando o descaso com o patrimônio público e a cultura.
O vereador Davi Muniz (PEN) colocou-se contrário ao fato da gestão, segundo ele, pagar 50% de cachê para uns artistas e não pagar para outros. “Conte comigo para fazer parte de alguma comissão que venha a ser criada para reivindicar por esta classe”.
Em 03/05/2016 às 21h08.
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