17/05/2017 03h08 - atualizado às 11h17
Para aprovar a Reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) negocia o perdão de dívidas previdenciárias bilionárias com municípios, empresários e produtores rurais. Com isso, busca ampliar apoio da sua base parlamentar.
São três projetos em negociação. Segundo o deputado Enio Verri (PT-PR), com essa atitude, o golpista fortalece a tese de que a Previdência não sofre com problema de caixa e que a reforma tem outros objetivos. “A preocupação de Temer não é com a Previdência e, sim, em pagar a conta do golpe”, afirmou ele. Temer literalmente perdoa a dívida dos mais ricos para tirar direitos dos mais pobres.
Nessa terça-feira (16), o presidente assinou uma Medida Provisória que dá um desconto de 25% nos encargos e multas, além de reduzir 80% dos juros das dívidas previdenciárias dos municípios. O valor total das dívidas pode chegar a R$ 75 bilhões. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, a anistia pode chegar a R$ 30 bilhões.
Além disso, negocia o perdão das dívidas do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), o equivalente a cerca de R$ 10 bilhões de reais. A medida agrada à bancada ruralista, já que beneficia sobretudo os produtores e proprietários rurais.
Outro agrado, ainda em negociação, é o Refis, ou Programa de Regularização Tributária. Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, Temer negocia flexibilização ainda maior do programa de perdão de dívidas a empresas. Segundo Verri, o agrado à empresas se estende aos deputados apoiados por elas, e que já vislumbram apoio na campanha de 2018.
“É escandaloso isso”, afirma Miguel Rossetto, ex-ministro da Previdência Social de Dilma Rousseff. “Um governo que busca destruir políticas públicas sob o argumento de que não há receita pública e destrói a receita pública de forma imoral”, diz. “Estimula, permite e autoriza que os ricos não paguem seus impostos”. Segundo ele, isso deve ser combatido e denunciado.
Para Rossetto, o governo demonstra assim a falácia da reforma da Previdência e da PEC 55. Na aprovação de ambas, foi utilizado o argumento das contas públicas quebradas para aprovar a retirada de direitos.
“O governo deveria ter como prioridade recuperar através do combate à sonegação, e não o contrário”, diz ele.
O também ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas afirmou que é uma enorme contradição. “Quem está em dificuldade financeira não perdoa ou alonga os prazos de cobrança”, explica.
Da Redação da Agência PT de Notícias
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