Caso o veto presidencial seja derrubado hoje, projeto que cria novas cidades pode
avançar nas Assembleias do país
avançar nas Assembleias do país
Diario de Pernambuco - Diários Associados
Publicação: 18/03/2014 10:23
Caso o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que cria novos municípios no país seja mesmo derrubado pelo Congresso nesta terça-feira (18), como querem os oposicionistas, Pernambuco pode ganhar 16 novas cidades. No total, 26 projetos de emancipação estão tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Mas apenas 16 dos futuros novos municípios atendem às exigências propostas pela Câmara dos Deputados. Entre elas ter mais de 8 mil habitantes, no caso de a nova cidade ser localizada na região Nordeste. Um critério que, se fosse definido anteriormente, inviabilizaria a existência de onze cidades do estado: Tuparetama, Vertente do Lério, Ibirajuba, Brejinho, Granito, Terezinha, Quixaba, Solidão, Calubi, Ingazeira e Itacuruba.
Atualmente, existem 5.564 municípios no país. Com o fim do veto presidencial ao projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002 , devem ser criadas cerca de 400 novas cidades brasileiras. Para barrar a proposta, o governo federal informou que ele aumenta os gastos públicos, estimados em R$ 9 bilhões. Uma "encruzilhada" em meio à atual crise econômica. Na maioria dos municípios, as receitas próprias não chegam nem a 10% do orçamento da cidade. O próprio governador Eduardo Campos (PSB) já declarou que há cidades que merecem ser criadas no estado. É o exemplo de São Domingos, que fica próximo de Santa Cruz do Capibaribe e é distrito de Brejo da Madre de Deus. Ele ressaltou que o distrito tem 18 mil habitantes e recebe pouco investimento público.
Nas emancipações após a Constituição Federal de 1988, 53% estavam na faixa dos micromunicípios - ou seja, aqueles com população menor que 5 mil habitantes - e 26% estavam na faixa entre 5 mil e 10 mil habitantes. Em média, os micromunicípios, aqueles com população menor que 5 mil habitantes, têm o dobro de receita orçamentária per capita que aqueles entre 50 e 100 mil habitantes, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de 2011. A criação de novos municípios, por si só, não aumenta o gasto público, ela gera uma redistribuição de recursos entre os entes federados.
Nesse sentido, o trabalho também estima o montante de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que serão redistribuídos dos municípios que não sofreram emancipação para os que sofreram alterações em suas fronteiras. A emancipação gera uma redistribuição dos recursos do FPM-Interior. Esses recursos vêm dos demais municípios do mesmo estado. Ou seja, o ganho das transferências das populações atingidas pelas emancipações será exatamente igual à perda dos demais municípios.
Estimou-se que a redistribuição do FPM-Interior entre os municípios poderia ultrapassar a marca de um bilhão de reais por ano. Claro que esse cálculo, dada a incerteza sobre os processos de emancipação que serão bem-sucedidos, é bastante preliminar. É importante lembrar que existem impactos distributivos da emancipação para os municípios de cada estado, e nada garante que as populações ou municípios mais pobres serão beneficiados. De acordo com o IPEA, os resultados da criação de municípios após 1988, quando mais de 1.300 municípios surgiram, são a prova de que esta é uma forma equivocada, por si só, de combater a desigualdade regional e pessoal.
Nas emancipações após a Constituição Federal de 1988, 53% estavam na faixa dos micromunicípios - ou seja, aqueles com população menor que 5 mil habitantes - e 26% estavam na faixa entre 5 mil e 10 mil habitantes. Em média, os micromunicípios, aqueles com população menor que 5 mil habitantes, têm o dobro de receita orçamentária per capita que aqueles entre 50 e 100 mil habitantes, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de 2011. A criação de novos municípios, por si só, não aumenta o gasto público, ela gera uma redistribuição de recursos entre os entes federados.
Nesse sentido, o trabalho também estima o montante de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que serão redistribuídos dos municípios que não sofreram emancipação para os que sofreram alterações em suas fronteiras. A emancipação gera uma redistribuição dos recursos do FPM-Interior. Esses recursos vêm dos demais municípios do mesmo estado. Ou seja, o ganho das transferências das populações atingidas pelas emancipações será exatamente igual à perda dos demais municípios.
Estimou-se que a redistribuição do FPM-Interior entre os municípios poderia ultrapassar a marca de um bilhão de reais por ano. Claro que esse cálculo, dada a incerteza sobre os processos de emancipação que serão bem-sucedidos, é bastante preliminar. É importante lembrar que existem impactos distributivos da emancipação para os municípios de cada estado, e nada garante que as populações ou municípios mais pobres serão beneficiados. De acordo com o IPEA, os resultados da criação de municípios após 1988, quando mais de 1.300 municípios surgiram, são a prova de que esta é uma forma equivocada, por si só, de combater a desigualdade regional e pessoal.
 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário