SAÚDE Ministério Público aciona Estado para zerar déficit de cirurgias

Promotores pedem que a Secretaria de Saúde remaneje custos de outras áreas para 

realizar 

procedimentos

Publicado em 20/03/2014, às 20h20

Do JC Online

Promotora Helena Capela contabilizou quase 4 mil pessoas à espera de cirurgia

Ricardo B. Labastier/JC Imagem

Depois de contabilizar em dois anos 3.992 pessoas aguardando cirurgia nos três maiores hospitais estaduais de Pernambuco e tentar, sem sucesso, com a Secretaria Estadual de Saúde, medidas que abreviassem a espera, a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual moveu quarta-feira ação civil pública contra o Estado. Na petição, acompanhada por 38 laudos e 2 mil documentos, os promotores Helena Capela e Clóvis Sodré da Motta pedem que em 180 dias todas as cirurgias eletivas atrasadas sejam realizadas, inclusive as de pacientes de outras unidades do SUS. Também solicitam que o governo remaneje recursos de outras áreas para socorrer a saúde, evitando, por exemplo, gastos com festas, bufês, propaganda e tudo que não é considerado prioridade.

“Desde 2012 o Ministério Público tentou todas as formas para resolver a questão extrajudicialmente. Propomos termo de ajustamento de conduta, mas há ordem expressa do comando do Executivo para não aceitar esse encaminhamento. Com o passar do tempo, a fila de doentes só aumentou e as medidas anunciadas pela Secretaria Estadual de Saúde, como mutirões e contratação de leitos extras, não aconteceram na medida esperada”, argumentou a promotora Helena Capela. Ao reivindicar que se evitem outras despesas em favor da saúde, ela explica que não está questionando a pertinência dos gastos do governo, mas dando evidência de que a assistência ao doente deve ser prioridade, um direito fundamental do cidadão. “O que a sociedade quer? Com certeza, educação e saúde de qualidade. E essas quase quatro mil pessoas não estão esperando a retirada de um cisto, são operações importantes”, afirma. A lista fornecida pelos Hospitais da Restauração, Otávio de Freitas e Getúlio Vargas relacionam a espera em traumatologia, urologia e cirurgia geral.

Na ação com pedido de liminar, os promotores lembram que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 já indica de onde devem-se cortar gastos, tais como transferências voluntárias a municípios e instituições privadas, treinamento, passagens aéreas e consultoria por exemplo. Baseada no Portal da Transparência, o documento do MP lembra que em 2013 houve despesas significativas com monitoramento de mídia (quase R$ 2 milhões) e até gastos R$ 52,8 mil com fornecimento de bolo de rolo. Cita também os R$ 241 milhões que o governo anunciou na última segunda-feira para as prefeituras.