Publicação: 01/04/2014 21:47
Agente de trânsito nas ruas do Recife. A cidade teve o trânsito municipalizado desde 2003- Foto %u2013 Teresa Maia DP/D.A.Press |
Medida, que envolve a responsabilidade das prefeituras sobre gestão e fiscalização de trânsito, está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, publicado em 1998
Em dezesseis anos, cerca de 25% dos municípios brasileiros assumiram a gestão e a fiscalização do trânsito. A medida, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, publicado em 1998, foi implementada por aproximadamente 1,4 mil das mais de 5,5 mil prefeituras. Nas demais, a responsabilidade permanece nas mãos dos estados.
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