PROJETO DE LEI Governo descarta terrorismo e quer punir crime de dano em manifestações

A preocupação do governo é impedir tanto a violência excessiva da polícia quanto os excessos praticados por 

manifestantes

Publicado em 07/04/2014, às 17h51

Da ABr

Foto: ABr

O governo descartou a hipótese de enquadrar como terrorismo ações violentas durante manifestações públicas, como chegou a ser cogitado no auge dos ocorridos no ano passado, e trabalha para tipificar como crime de dano atos desse tipo que venham a ocorrer durante a Copa do Mundo ou em outras situações, mas, para isso, dependerá de um acordo do Ministério da Justiça com o Congresso Nacional sobre um projeto de lei que será enviado ao Legislativo.

A informação foi dada nesta segunda-feira (7) pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, segundo o qual o ministro José Eduardo Cardozo deverá se reunir nesta semana com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar do assunto, “pois existem 17 projetos diferentes tratando do tema e, sem acordo prévio, será impossível aprovar uma proposta de consenso”.

O secretário deu a informação ao participar de mesa-redonda sobre o tema Defensoria Pública: Ação Estratégica para a Garantia de Direitos em Manifestações Populares, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e pelo Forum Justiça, para discutir medidas destinadas a assegurar o direito constitucional da livre manifestação no país, principalmente durante a Copa do Mundo.

De acordo com Marivaldo, a preocupação do governo, depois de descartar o possível enquadramento como terroristas dos autores de atos vandalismo, como os mascarados black blocs, é impedir tanto a violência excessiva da polícia quanto os excessos praticados por manifestantes, seja contra bens públicos ou particulares.

“O Ministério da Justiça quer o diálogo com gestores públicos para demonstrar que não é com o uso de força excessiva que se resolve o problema da violência nas manifestações”, disse Marivaldo, adiantando que o objetivo é aumentar a pena pelo crime de dano quando ocorrer com “uso de massa (popular)”, já que a tipificação como terrorismo “é inviável, não tem espaço”.

A presidente da Anadep, Patrícia Kettermann, informou que a entidade está realizando assermbléia geral extraordinária, juntamente com a mesa-redonda, que tem participação de representantes de entidades da categoria e de outros setores da sociedade de vários estados. Ainda hoje, deverá ser aprovado um documento para definir a participação das defensorias públicas de todo o país nas manifestações populares, que têm o dever de atuar para garantir o efetivo cumprimento da Constituição.

“Com a proximidade da Copa do Mundo, as manifestações devem se intensificar, trazendo uma nova pauta de reivindicações. Além dos movimentos pacíficos, também podem ocorrer atos violentos e práticas abusivas por meio das autoridades. Nesse contexto, a Anadep pretende discutir medidas destinadas a assegurar o direito constitucional de livre manifestação, buscando no debate com integrantes da sociedade civil e no diálogo com os diversos atores sociais, soluções para uma atuação uniforme da defensoria pública”, disse Patrícia.