O governo espera que o STF (Supremo Tribunal Federal) reverta a votação que elegeu uma chapa alternativa para compor a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Nesta terça-feira (8), um grupo formado por oposicionistas e dissidente do governo venceu a votação polêmica pelo placar de 272 contra 199.
Três cabines foram quebradas e deputados tentaram impedir que votação acontecesse. Houve bate-boca no plenário e o clima ficou tenso. Logo após o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciar o resultado, líderes do governo foram ao Planalto para discutir uma estratégia que possa impedir o prosseguimento do processo.
A principal aposta do governo está em dois recursos apresentados pelo PCdoB na tarde de terça no STF questionando o processo determinado por Cunha.
Para a líder do partido na Câmara, deputado Jandira Feghali (RJ) a apresentação de uma chapa formada por parlamentares que não foram indicados pelos líderes fere os dispositivos legais. Outro ponto questionado é o fato de a votação ter sido realizada de forma secreta.
— Nós entramos com duas medidas que tem o nome de incidental no mundo jurídico eu é exatamente questionando o voto secreto e a chapa avulsa.
Na última quinta-feira (3) Cunha e líderes partidários haviam acordado que a eleição da comissão seria realizada nesta segunda (7) e que na terça seriam eleitos o presidente e o relator do colegiado. No entanto, o presidente voltou atrás e permitiu que uma chapa formada por parlamentares que não foram escolhidos pelos líderes pudessem concorrer às 65 vagas da comissão.
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que a tendência é que o Supremo acolha os pedidos. Ele classificou a situação como “grave” e disse que não caberia votação secreta nesse caso.
— Essa votação adotou procedimento ilegal, questão que está a cargo do Supremo. É lamentável que num tema grave como esse, aqueles que defendiam uma posição A ou B tenham se escondido atrás do voto secreto, que foi algo que o próprio Parlamento já aboliu tempos atrás numa conquista da sociedade.
O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE) também faz a mesma avaliação.
- Teve deputados que já entraram com mandado de segurança para o voto aberto e acho que o Supremo decidirá que é voto aberto. Nós estamos participando dessa votação esperando a decisão do Supremo.
No STF, o ministro que analisa as duas ações é Luiz Edson Fachin. Além dos dois recursos do PCdoB, o Supremo também terá que decidir outras medidas apresentadas pelo governo em outubro deste solicitando que o tribunal defina o rito do impeachment. De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a decisão deve sair na próxima semana.
— Dia 16 vai ter um pleno no STF para discutir o procedimento [do impeachment].
Mas essa estratégia não é unanimidade dentro do governo. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), defende que o governo faça o embate no plenário e não judicialize a questão.
— Vamos esperar a decisão do Supremo. Se dependesse de mim depois do resultado dessa votação a gente deveria não recorrer. Vamos cuidar do voto.
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