MPPE entrou com recurso de decisão judicial que manteve resultado da eleição para conselheiros
Publicado em 13/01/2016, às 06h58
Conselheiros tutelares tomaram posse na última sexta
Foto: Rádio Jornal
Não é só a eleição presidencial
que passa por questionamentos, passados três meses do conturbado processo para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do Recife, o imbróglio em torno do pleito foi parar nas instâncias judiciais. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou na Justiça com ação civil pública para investigar irregularidades na disputa. À revelia do processo, os novos 40 conselheiros tomaram posse, na última sexta.
Três dias antes do ato, a juíza da primeira instância, Valéria Bezerra Pereira Wanderley, julgou improcedente o pedido da promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. Insatisfeita com a decisão, a promotora de Justiça Jecqueline Elihimas entrou com recurso pedindo nova eleição.
A promotora destaca que o MPPE fiscalizou todo o processo eleitoral e constatou um conjunto de falta de profissionalismo e desorganização. Segundo ela, foram flagradas irregularidades como eleitores que não puderam votar porque as listagens enviadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica) aos mesários estavam incompletas e urnas foram violadas ou roubadas. “A desorganização foi tão grande que tornou muito frágil a legitimidade do pleito”, argumentou Jecqueline.
O processo para escolha dos novos membros foi marcada por muita confusão e a promotoria acompanhou o desenrolar da celeuma e ingressou com ação civil pública na Justiça para investigar a irregularidade do processo.
“No fim, nós avaliamos que houve um comprometimento daquele resultado. Esses fatos isolados não compremeteriam, mas o conjunto de fatos revela uma distorsão entre o resultado da eleição e o que de fato foi a escolha. Iss deslegitima a própria eleição”, argumenta a promotora, acrescentando que nunca recebeu tantas denúncias, como no processo do conselho tutelar.
Questionada sobre a lentidão para o desfecho do processo, visto que os conselheiros tomaram posse mesmo com a ação do MPPE, a promotora explica que a Justiça emitiu a decisão no último dia 7, às vésperas dos novos membros assumirem os mandatos.
A juíza entendeu que houve irregularidades, mas que elas não justificariam anular a eleição. O recurso do MPPE foi apresentado ao TJPE na sexta-feira (8). Agora é aguardar a decisão judicial.
O presidente do Comdica, José Rufino da Silva, responsável pela coordenação da eleição do Conselho Tutelar, pontua que, historicamente, as eleições do conselho tutelar nunca foram tranquilas. Ele rememora que, em 2006, a disputa foi cancelada no dia da votação. Em 2009, foi suspensa em duas RPAs por problemas nas urnas eletrônicas. Em 2012, a Prefeitura do Recife não realizou.
“Nós fizemos a eleição nos moldes do século passado, tendo em vista que o TRE não forneceu as urnas eletrônicas, mas urnas de lona, velhas. Houve algumas falhas que foram pontuais, diante do tamanho de uma eleição que tivemos 317 urnas em 90 locais de votação”, argumenta. Do total de máquinas, ele diz que apenas 13 apresentaram problemas.
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