O julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação que lhe foi imposta pelo juiz Sergio Moro na Lava Jato, marcado para o próximo dia 24, vai mexer com a rotina do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e das varas da Justiça Federal em Porto Alegre. No tribunal, a 7ª Turma, encarregada de matéria penal assim como a 8ª Turma, responsável pelo caso de Lula, remarcou uma sessão de julgamento prevista para o dia anterior. O reboliço na primeira instância será ainda maior: 35 audiências, duas sessões de julgamento das turmas recursais dos juizados especiais federais e 286 perícias canceladas. Foram também reagendadas sete audiências por videoconferência.
A decisão de suspender dias 23 e 24 o funcionamento normal dessa Corte, tomada pelo seu presidente, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, prejudica diretamente os demais jurisdicionados, que terão suspensos os julgamentos de seus recursos anteriormente pautados —, afirma o constitucionalista e criminalista Adib Abdouni.
Para ele, tal decisão “divorcia-se do postulado constitucional de que todos são iguais perante a lei. Há evidente afronta aos princípios da isonomia e da duração razoável dos processos judiciais”. Segundo Abdouni, bastaria reforçar a segurança recorrendo aos serviços de inteligência da PF e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Coluna Expresso/ Época
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