Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenaram, nesta quarta-feira (24), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O fato de ele ter sido condenado não significa que ele será preso imediatamente.
Para Lula, agora, só cabem embargos de declaração, recurso para correções e ajustes no acórdão, antes de levar o processo para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Com a decisão da Turma, o petista, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, cai na Lei da Ficha Limpa e pode ser impedido de disputar a eleição presidencial, marcada para 7 de outubro. Lula dependerá de recursos na Justiça para conseguir concorrer.
Terceiro e último integrante da Turma a votar, o desembargador Victor Laus seguiu o entendimento de seus colegas, o relator, João Pedro Gebran Neto, e o revisor e presidente da Turma, Leandro Paulsen.
A execução da pena se dará após o julgamento dos embargos de declaração pela própria Turma, esgotando o julgamento de segunda instância.
O acórdão da decisão da 8ª Turma deve ser publicado apenas na semana que vem. Apenas a partir desse movimento é que passam a contar os prazos processuais
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