Temer E Planalto Buscam Uma Forma De Burlar A Constituição E Sair Impune

• NBO
• 07/01/2018

Deu no O Tempo

Se não dá para cumprir a Constituição, vamos mudá-la. Esse é o raciocínio do presidente Michel Temer e sua equipe para evitar que o emedebista e seu futuro sucessor, que será empossado em janeiro de 2019, sejam acusados de crime de responsabilidade. Governistas e a equipe econômica trabalham em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para suspender a “regra de ouro” da Carta Magna – que impede a União de se endividar em volume superior aos investimentos.

A proposta foi discutida em reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), ambos cotados a se candidatar à Presidência, além dos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Baldy (Cidades).

REGRA DE OURO – O objetivo da regra é evitar que o Estado se endivide para pagar despesas correntes, como pessoal e manutenção, empurrando a conta para futuros governos. A Constituição pune gestores e o presidente da República pelo crime de responsabilidade, que poderia resultar num processo de impeachment – como ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.

A PEC, de autoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), vai permitir que a punição seja suspensa temporariamente. Durante este período, seriam acionados automaticamente mecanismos de correção de rota, como proibição de criar novas despesas, contratar pessoal ou aumentar salários de servidores. O texto ainda está em elaboração, mas uma das propostas em estudo é suspender a sanção até 2026, o mesmo intervalo de vigência da emenda do teto de gastos do governo.

MANOBRA – A medida pouparia Temer e, principalmente, o eleito em 2018 de sofrerem um processo por crime de responsabilidade, uma vez que o governo enfrenta dificuldades em cumprir a regra de ouro. Neste ano, segundo cálculos do Tesouro, o governo precisará de R$ 184 bilhões para se adequar à norma, mas conta com R$ 148,6 bilhões em devoluções do BNDES – como pagamento antecipado de empréstimos. Ainda faltariam cerca de R$ 35 bilhões. A dificuldade maior, entretanto, é 2019, quando não estão previstos novos pagamentos do BNDES, e o rombo tende a ser equivalente.

“A solução por mudar a regra do jogo reforça quão enroscado o governo está no quesito fiscal”, afirma o economista Fabio Klein, da consultoria Tendências. Ele ressalta que mudanças de regras no meio do jogo sempre parecem problemáticas. “O problema aqui é que, enquanto não se resolve a fonte do problema, não se cura o paciente, por mais que se tente recuperá-lo”, disse. O diretor do BNDES afirmou que se tiver que repassar recursos ao PIS/Pasep e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, o banco não terá como devolver ao governo o valor emprestado.

via tribuna internet