Em tempos de tantos arrochos, é muito curioso ver muitos ex-prefeitos e parlamentares defenderem com tanto afinco a criação de novos municípios. O Projeto de Lei aprovado na última terça-feira (4) na Câmara Federal devolve às Assembleias Legislativas a prerrogativa de emancipar novas cidades, mas também ajuda a politizar ainda mais uma questão já tão em voga: o pacto federativo. Assistimos a um número absurdo de gestores reclamarem da ausência de recursos para a manutenção de suas prefeituras. Seria a hora de criar novos dependentes de repasses federais? Aparentemente, não!
Pegando Pernambuco como exemplo, o principal caso em destaque é o do distrito de Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes. A localidade possui mais de 100 mil habitantes e conta com um comércio acima da média do próprio município. Entretanto, essa estrutura mercantil seria suficiente para manter uma cidade com o porte que tanto se fala? Dificilmente.
Antes de pensar no tal sentimento popular emancipacionista, é preciso se levar em consideração a potencialidade econômica de cada possível novo município. A manutenção da máquina pública é uma questão que vem assustando muitos prefeitos. O próprio Jaboatão dos Guararapes é conhecido pela má gestão de prefeitos históricos e, por tabela, de sua dificuldade de fechar as contas todos os meses.
A criação de secretarias, gerências e prováveis autarquias custa muito caro. Além, claro, da própria estrutura legislativa. Vale lembrar que um Parlamento municipal recebe de 3,5% a 5% de toda receita corrente líquida das administrações de cidades. A soma de todos esses gastos, normalmente, levam mais da metade de tudo que as prefeituras arrecadam.
Emancipar municípios sem um real suporte financeiro é dividir o pouco que já existe. E, sobretudo, para alimentar o desejo de quem se vê, em muitos casos, sem o capital político para se perpetuar no poder. Seja Legislativo ou Executivo.
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