Ordem teve reunião com moradores e garantiu suporte jurídico para as pessoas que tiveram seus apartamentos interditados no conjunto residencial
Publicado em 05/06/2013, às 00h22
Do JC Online
Foto: Edmar Melo/JC Imagem
Em reunião com moradores do Conjunto Residencial Eldorado, no bairro do Arruda, na Zona Norte do Recife, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Pedro Henrique, garantiu que o órgão irá prestar todo o apoio jurídico necessário para a constituição de uma associação de moradores do conjunto que, por determinação da Secretaria-executiva da Defesa Civil do Recife, terão que abandonar os apartamentos até o próximo dia 13 de junho por supostos riscos estruturais.
O encontro teve início por volta das 20h30 da terça-feira (4) e contou, ainda, com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, João Olímpio Valença de Mendonça, o vereador Raul Jungmann (PPS) e o síndico do Eldorado, Marcos Bonfim.
“Vamos oficializar a Associação do Eldorado para que possamos administrar o andamento da ação da Prefeitura do Recife junto aos órgãos públicos de forma objetiva”, disse o sindicalista Frances Hebert, morador do bloco E1 e que sugeriu a criação da associação.
A respeito da reclamação dos moradores sobre os altos preços cobrados pelos advogados para acompanhamento do caso, o presidente da OAB-PE esclareceu que, por lei, neste caso, os advogados só podem cobrar 20% dos honorários da Quota Litis da causa, entretanto, o honorário de serviço deve ser acordado entre as partes.
Sobre a determinação da Prefeitura do Recife (PCR) de desocupar os apartamentos sem mesmo emitir e apresentar o laudo técnico, Pedro Henrique explicou que o risco foi averiguado e, como põe vidas em risco, o pedido de esvaziamento foi antecipado. “Caso seja comprovado o contrário, a PCR deverá pagar indenizações por danos morais aos moradores”, disse Pedro Henrique. A reunião teve como objetivo esclarecer dúvidas das pessoas prejudicadas.
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