Câmara aprova PEC que garante autonomia para Defensoria da União

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207-A/2012, do Senado, que estende às Defensorias Públicas da União (DPU) e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedidas às defensorias estaduais. A proposta obteve 388 votos favoráveis e apenas um parlamentar votou contra. O texto prevê que a DPU seja desvinculada do Ministério da Justiça e assim poderá apresentar proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional. De acordo com o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA), Átila Ribeiro Dias, a autonomia é fundamental para a ampliação do serviço prestado pelo órgão a população carente na Bahia. A Defensoria Pública baiana está presente em apenas quatro das 15 seções da Justiça Federal no estado. A instituição está presente nas 27 capitais do país e em 31 cidades do interior. No dia 2 de julho, 39 defensores tomaram posse e a entidade passou a contar com 521 membros. Nos próximos anos, o órgão passará a contar com 1.280 defensores, desde que foi criado 789 novos cargos em dezembro de 2012.