Data: 27 julho 2013 - Hora: 14:23 - Por: Alex Viana
Atual governadora responde as críticas da vice-prefeita de Natal, que a acusou de ter “quebrado o Estado”. Foto: Divulgação
As declarações da ex-governadora Wilma de Faria ao Jornal de Hoje não correspondem à realidade dos fatos. A afirmação é do governo do Estado, que, neste sábado, através de sua assessoria de Comunicação Social, divulgou uma nota em resposta às críticas da presidente estadual do PSB, publicadas na edição de quinta-feira. A ex-governadora Wilma de Faria criticou o repasse parcial do duodécimo ao Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas, destacando que esses órgãos precisam dos recursos para honrar seus compromissos, sobretudo suas folhas de pessoal. “A não ser que o Estado decrete situação de calamidade. Se isso está acontecendo é porque este governo que está administrando quebrou o Estado. Então, precisa admitir isso e sentar com os poderes para dialogar e encontrar soluções”, afirmou a ex-governadora.
“Wilma de Faria insiste na aposta arriscada de que o povo potiguar não tem memória e capacidade crítica. Isso é característica de quem não sabe, ou faz questão de esquecer, o desastre do seu próprio governo”, rebateu o governo esta manhã, afirmando que a ex-governadora está tentando transferir responsabilidades. “A prova inconteste disso é a dívida deixada pelo governo que a ex-governadora Wilma de Faria comandou: um valor jamais visto na história do Rio Grande do Norte, acima de R$ 800 milhões”, diz a nota.
O comunicado do governo chega a acusar a ex-governadora de “desfaçatez”, vez que a pessebista, segundo o governo, “nunca repassou o duodécimo integral previsto no OGE”, que é o Orçamento Geral do Estado. “Sobre os repasses ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, a declaração da ex-governadora surpreende pela desfaçatez. Afinal, nunca repassou o duodécimo integral previsto no OGE: em 2009, por exemplo, repassou apenas 78,6% do valor do orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e TCE. Já o atual governo aumentou os repasses em 45%, comparando 2012 com 2010, enquanto a receita do Tesouro cresceu 24,9% no mesmo período”, afirma.
Ainda segundo o governo do Estado, Wilma de Faria “assume postura de confundir a opinião pública” ao se esquecer de mencionar que Rosalba assumiu o governo com um a dívida de R$ 800 milhões herdados dos governos do PSB. “A ex-governadora também esquece a dívida de R$ 800 milhões que deixou de herança, e assume uma postura nada edificante, de confundir a opinião pública”, diz o governo.
EDUCAÇÃO
Ainda em resposta às declarações da ex-governadora Wilma de Faria, a nota do governo Rosalba Ciarlini diz que, “ao mencionar seus supostos temores, a ex-governadora esquece o caos por ela promovido na Educação: nove secretários em oito anos de um governo que promoveu o maior arrocho salarial do magistério, enfrentou greves de professores e conduziu o nosso Estado ao lamentável 2º pior índice no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) entre os 27 estados brasileiros”, afirma.
O aumento de 66% concedido ao magistério pelo atual governo, ainda segundo o governo Rosalba Ciarlini, “parece incomodar profundamente a atual vice-prefeita e ao seu aliado deputado Fernando Mineiro”, afirma. “Da mesma forma, a reestruturação dos quadros e o aumento médio de 37,6 % concedido aos policiais militares (Lei Complementar nº 463, de 03/01/2012) também incomodam a ex-governadora”, sustenta o governo.
“Wilma não executou o convênio e a culpa é de Rosalba?”
A gestão Rosalba Ciarlini também criticou a ex-governadora Wilma de Faria por censurar a devolução de recursos da Segurança Pública. Em sua entrevista ao Jornal de Hoje, a ex-governadora Wilma disse que a devolução dos recursos, noticiada na semana, “prova que as justificativas alegadas pela atual gestão, com ataques à nossa administração, estão sendo todas derrubadas, uma a uma”.
Em resposta, o governo diz que, “desconhecendo a sua própria administração, (Wilma) não sabe que os cinco convênios da área de segurança pública (354/2008, 463/2008, 458/2008, 510/2008 e 510/2010), no total de R$ 7.630.296,51, foram firmados no seu governo. Em três anos, a ex-governadora não conseguiu executá-los e a incompetente é a governadora Rosalba Ciarlini?”, questiona a nota governista, provocando a pessebista a informar por que não conseguiu aplicar os recursos que tiveram de ser devolvidos agora na gestão Rosalba. “A pergunta que não pode calar é: por que a ex-governadora não conseguiu aplicar, em três anos de sua gestão, os recursos desses convênios? Teria sido para entregá-los ao próximo governo?”.
O governo afirma que a atual gestão conseguiu, “a duras penas”, aplicar os recursos, ainda que parcialmente, em razão da necessidade de renegociação com o Ministério da Justiça e até com a obtenção de liminar na Justiça Federal para não devolver os recursos pelo descumprimento dos prazos pelo governo Wilma. “Mas teve que devolver os saldos de aplicação cujo valor mais elevado (R$ 562.200,65) decorreu justamente do grande tempo em que ficaram parados nas contas de cada convênio, e o saldo não aplicado de R$ 606.157,35 em razão de licitações desertas e não entrega dos bens pelos fornecedores”, justifica.
PREFEITURA
O governo atual afirma que os governos Wilma de Faria e Rosalba Ciarlini não conseguiram junto à Prefeitura de Natal terrenos em Ponta Negra e na Redinha para a construção das delegacias, o que também contribuiu para prejudicar a execução do convênio. “De fato, somente o Convênio 510/2008, no valor de R$ 666.915,16 (com o saldo de aplicação de R$ 200.809,35), não foi executado, pois dependia da disponibilidade de terrenos para implantação de duas delegacias: uma em Ponta Negra e outra na Redinha. Nem o governo Wilma e nem o atual conseguiram com a Prefeitura de Natal a cessão de terrenos”.
Ainda segundo o governo do Estado, o convênio também não previa recursos para desapropriação – até por impedimento legal. “Portanto, foram três anos no governo Wilma e dois anos e meio no atual e não havia mais como prorrogar os prazos de execução. Registre-se que cabia ao governo Wilma, que celebrou esse convênio, o cuidado prévio de assegurar que os terrenos existiam. Um erro crasso numa questão burocrática fatal para a execução do referido convênio, que hoje surpreendentemente parece que faz a ex-governadora se orgulhar por ter produzido uma falha em que há complicações para revertê-la do ponto de vista legal”.
O governo conclui sua nota informando que todos os esforços que o governo do Estado tem feito desde o início são para reverter dívidas e recuperar a capacidade de investimento do Estado. “Os esforços já foram reconhecidos pelo Tesouro Nacional, que considerou o atual governo, aquele que mais recuperou o déficit encontrado no ano de 2011 e que hoje, no ano de 2013, é o quinto estado do país que mais tem alcançado êxito na missão de reequilibrar suas finanças”, afirma a nota da Secretaria de Comunicação Social
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