SP 247 – A Polícia de São Paulo tem um “claro padrão de execução de vítimas” e de acobertas esses crimes. A afirmação é da organização não-governamental (ONG) internacional Human Rights Watch, em
carta enviada nesta segunda-feira (29) para o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao procurador-geral do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa. A entidade pediu que o Estado conduza “imediata, completa e imparcial” investigação sobre as mortes realizadas por policiais e garanta que aqueles que usam força ilegal sejam responsabilizados.
Segundo reportagem do
site da Carta Capital, a entidade examinou 22 casos de mortes pela polícia entre 2010 e 2012, nos quais a evidência disponível coloca em séria dúvida as alegações de que o uso da força letal foi justificada, sugerindo que as mortes foram execuções extrajudiciais. A ONG entrevistou procuradores, defensores públicos e membros das famílias das vítimas, além de analisar as investigações policiais, relatórios oficiais de autópsias e registros de hospitais. Para a organização, há indícios de que as mortes não resultaram de tiroteios com a polícia.
A organização afirma que os agentes envolvidos nestes casos levam os corpos para os hospitais sob o falso pretexto de resgatar as vítimas, mas tinham a intenção de destruir evidências nas cenas do crime e até plantar provas nas vítimas antes que os investigadores forenses chegassem. Em 20 destes casos, os oficiais envolvidos removeram as vítimas da cena do crime para “ajudá-las”, mas nenhuma delas sobreviveu.
A Human Rights Watch também analisou os relatos de mortes em resistência à prisão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP, da Polícia Civil) na cidade de São Paulo em 2012. Segundo os relatórios, a polícia transportou 379 pessoas a hospitais após os incidentes e 95% delas (360) morreram.
A ONG demonstra preocupação com as operações da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota, da Polícia Militar). De acordo com a carta, entre 2010 e 2012, a tropa matou 247 pessoas em incidentes de resistência no Estado, enquanto feriu apenas 12. “O número muito alto de pessoas mortas levanta dúvidas se a polícia exauriu todas as medidas não letais antes de usar força letal. É positivo lembrar que nenhum policial em serviço foi morto nestes episódios, o que levanta graves questionamentos se a força letal era sempre necessária”, ressalta a carta.
A Human Rights Watch destaca reconhecer os esforços da polícia e do governo paulista em tentar reduzir a violência. A entidade afirma que os policias do Estado enfrentam ameaças reais de violência, mas nem todas as mortes por agentes podem ser justificadas como legítima defesa. A ONG destaca positivamente a expansão do mandato Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) para investigar queixas de abusos cometidos por policiais militares e encontrar casos de mortes por policiais para identificar padrões de abuso. E também elogia a resolução SSP-05, de janeiro de 2013, que proíbe os policiais de removerem vítimas de tiros da cena do crime.
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