Henrique Eduardo Alves fez críticas a Ministra Miriam Belchior
Publicado em 03/06/2013, às 14h17
Da Agência Estado
O presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avaliou nesta segunda-feira (3) como
"sem fundamento" as declarações da ministra do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Miriam Belchior de que a aprovação da proposta que estabelece o
orçamento impositivo pode atingir a separação de Poderes entre governo e
Congresso. "Não concordo com o argumento de que a autonomia dos Poderes
pode ser afetada, acho exatamente o contrário", disse Alves ao
Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. "Vamos acabar com
aquela necessidade de parlamentares mendigando junto ao governo por
emendas. É meu dever acabar com isso e pretendo até o final deste mês
trazer a proposta para o plenário. Não abro mão", acrescentou.
De acordo com ele, a discordância entre a
administração federal e os deputados sobre a proposta não deve acirrar
ainda mais o clima de insatisfação instaurado dentro da base aliada. "É
hora de o governo ser parceiro. Estamos falando de uma ação conjunta de
responsabilidade", afirmou.
A votação do projeto é parte de promessa
de campanha de Alves para chegar ao comando da Câmara. No início de
abril, o presidente da Câmara determinou a criação de uma comissão
especial para discutir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que
estabelece o orçamento impositivo para as alterações dos parlamentares.
Hoje, a execução dos recursos provenientes dessas emendas é
"autorizativo" - o Poder Executivo pode ou não aplicá-los. Uma das
principais queixas dos congressistas é que, sem a execução das emendas,
eles não conseguem levar obras e projetos aos Estados de origem que
servirão de vitrine em ano de eleição.
As declarações de Miriam ocorreram na
terça-feira, 27, em reunião na Comissão Mista do Orçamento do Congresso.
"Podemos estar mexendo na separação entre os Poderes, mas esse é um
debate que ainda está muito no início", disse, na ocasião. Segundo ela,
hoje a maior parte do Orçamento (88,4%) está empenhada - com promessa de
pagamento. "Somente o resto é discricionário. Parte do Orçamento já é
impositiva. O perigo é gerar um engessamento maior e que não permita
ajustes quando forem necessários', defendeu.
CPI
Alves também comentou a instalação da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que contou com o
apoio da maioria da bancada do PMDB e de integrantes da base. O
presidente da Casa defendeu como alternativa à instalação da CPI a
realização de audiências públicas com integrantes da cúpula da
Petrobras. "Vou esperar chegar a vez dela da CPI. Vou aguardar porque
tem pelo menos 15 na frente. Mas, a princípio, discordo. Acredito que é
melhor que se faça novas audiências com a presidente da Petrobras",
afirmou.
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