O governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial um decreto anunciando que descontará os dias de falta ou de prestação irregular de serviço em caso de greve, paralisação, má prestação ou retardamento de serviços públicos; as normas se aplicam a servidores diretos, de autarquias e de fundações do GDF
Brasília 247 - O governo do Distrito Federal publicou nessa quinta-feira (6), no Diário Oficial, um decreto anunciando que descontará os dias de falta ou de prestação irregular de serviço em caso de greve, paralisação, má prestação ou retardamento de serviços públicos. As normas se aplicam a servidores diretos, de autarquias e de fundações do GDF.
Se a greve seja declarada ilegal pelo Judiciário, o GDF informou que tomará "imediatas providências para o regular retorno das atividades". Nesses casos, o decreto prevê instauração de um processo disciplinar para "apuração de faltas funcionais e aplicação de penalidades", de âmbito administrativo.
Presidente do sindicato que representa os servidores da administração direta (Sindireta), Ibrahim Yusef disse que pretende recorrer à Justiça por considerar o decreto inconstitucional. "Com certeza é uma atitude antissindical que pode ser denunciada à Organização Internacional do Trabalho, pelo fato de intimidar e inibir os servidores de exercerem o direito de greve", afirmou ao G1.
Em agosto, o governo informou que o reajuste previsto a 37 carreiras na gestão passada (das quais 32 são consideradas ligadas à administração direta) – e prometido para ser pago neste mês – traria um impacto de R$ 100 milhões mensais. Só em 2016, o GDF gastaria R$ 200 milhões, e em 2017, R$ 1,3 bilhão.
Os cálculos não levam em conta os aumentos reivindicados pelos servidores neste ano, como os da Polícia Civil ou do Metrô. De acordo com o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o governo já estima um rombo de R$ 1 bilhão no caixa para fechar o ano.
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