BOA VISTA Casarões históricos sob risco da ação erosiva do descaso

Boa vista tem 430 mil metros quadrados de área protegida como Zona Especial de Preservação, mas imóveis estão ameaçados

Por: Anamaria Nascimento

Publicado em:  04/07/2016 08:56

Marquises desgastadas, ferragens expostas, paredes rachadas e muros prestes a desabar  podem ser observados nas ruas da Boa Vista. Foto: Ricardo Fernandes/DP

A ameaça de queda da fachada do imóvel que ocupa o número 112 da Rua do Aragão, no bairro da Boa Vista, após um incêndio em uma madrugada recente, reacendeu o debate sobre a preservação dos prédios históricos do bairro da área central do Recife. Abandonados, imóveis particulares se tornaram riscos para as pessoas que circulam diariamente pelas ruas Velha, da Glória, da Matriz, do Aragão e Gervásio Pires. Sem manutenção, os imóveis ainda são um problema de saúde pública, uma vez que servem de criadouros para a reprodução do mosquito Aedes aegypti.

O bairro da Boa vista tem 430 mil metros quadrados de área protegida como Zona Especial de Preservação ao Patrimônio Histórico (ZEPH). Apesar do zoneamento, o espaço protegido conta com vários casarões em situação preocupante. Marquises desgastadas, ferragens expostas, paredes rachadas e muros prestes a desabar podem ser observados nas ruas. Atualmente, a Defesa Civil do Recife faz o monitoramento de cerca de 400 imóveis considerados em situação de risco nos bairros do Recife, São José, Santo Antônio e Boa Vista.

Moradora desde a década de 1970 da Rua da Glória, a aposentada Vera Lúcia Feitosa, de 65 anos, lamenta o estado preocupante dos imóveis. Ela reside ao lado de um prédio abandonado de três pavimentos, que fica no número 189 da via. No interior da casa, fezes, entulhos e latas destampadas podem ser vistos. “Quando desocuparam esse prédio, pessoas passaram para roubar ferro, grades. Virou um caos”, disse. O corretor de imóveis Roberto Rocha, de 67 anos, se identificou como responsável pelo prédio vizinho de Vera e disse que aguarda a Prefeitura do Recife demolir o imóvel para resolver a questão. “Não temos condições financeiras de restaurar”, disse.

De acordo com a Secretaria de Planejamento Urbano do Recife, qualquer intervenção em edificações classificadas como imóveis Especial de Preservação (IEPs), seja reforma (total ou parcial) ou reparos de manutenção, deve passar por análise da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultura (DPPC). “A DPPC tem a atribuição de orientar o proprietário sobre o que é permitido ou não com base na lei dos IEPs ou normativas que buscam a preservação”, informou o órgão.
Caso seja identificada a necessidade de serem feitos reparos nos imóveis, o processo é encaminhado para a Secretaria Executiva de Controle Urbano, que é responsável pelas autorizações e licenças para as intervenções. “Também cabe a essa secretaria a fiscalização dos imóveis. Porém, a preservação desses imóveis cabe ao proprietário”, esclareceu a Secretaria de Planejamento Urbano por meio da assessoria de comunicação. A lei municipal dos IEPs (16.284/1997) prevê a isenção total ou parcial de IPTU ao proprietário que faz reparos ou reformas.

Legislação
De acordo com a Lei16.284/97, são Imóveis Especiais de Preservação (IEP) as construções com arquitetura valorosa para o patrimônio histórico, artístico, cultural do município. Elas passam a contar com a proteção da cidade e da própria comunidade onde estão situados. É de responsabilidade do proprietário, frisa a legislação, garantir a manutenção dos traços originais do edifício.