Postado por Agência PT, em 22 de julho de 2016 às 09:18:54
O processo de afastamento do cargo da presidenta eleita, Dilma Rousseff, é tão flagrantemente golpista que, pela primeira vez na história do direito brasileiro, a sentença ficou pronta antes de encontrarem o crime.
A afirmação foi feita nesta quinta-feira (21) por José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma e legítimo advogado-geral da União, durante o debate “O Golpe e o Programa do Golpe”, realizado em Brasília, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e organizado pela Frente Brasil Popular.
“Desde o dia em que saiu o resultado das eleições, eles [os golpistas] não se conformaram. Pediram recontagem dos votos, fizeram de tudo para mudar o resultado”, afirmou Cardozo. “E começaram a querer o impeachment. Essa é a primeira vez na história do direito brasileiro em que há uma condenação, uma sentença condenatória, e se procura o crime.”
Cardozo fez um breve apanhado do histórico do processo de impeachment, desde a vingança de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que instaurou o processo na Câmara dos Deputados, até as motivações para o golpe: a concretização pelo golpista Michel Temer de uma agenda que não passou pelo crivo das urnas.
O advogado de Dilma avalia que o golpe juntou dois setores insatisfeitos com os governos do PT: os que perderam as eleições e os que querem barrar as investigações de corrupção no Brasil.
Debate golpe
“A única forma de parar as investigações era tirar a presidenta Dilma do poder”, afirmou, em alusão aos áudios em que o ex-ministro golpista do Planejamento, Romero Jucá, aparece articulando para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato.
Além de Cardozo, também participou do debate o sindicalista José Lopez Feijoó, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) e a ex-vice-governadora do DF e ex-deputada distrital Arlete Sampaio (1995-1998).
Coube a Feijoó abordar as propostas que compõem o programa do golpe. Ele mencionou a existência de 59 projetos que atacam direitos dos trabalhadores e estão em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com o sindicalista, os de maior gravidade são os projetos de: terceirização indiscriminada que está para ser votado no Senado; jornada intermitente; amenização do trabalho escravo; e prevalência do negociado sobre o legislado.
Feijoó destacou que o conjunto de propostas se soma aos planos de pôr fim à estabilidade dos servidores públicos e vai representar uma cadeia completa de retirada de direitos.
“Na lógica do Estado mínimo, é perfeitamente adequado [retirar direitos dos trabalhadores]”, disse o sindicalista. “Não vão investir em Saúde e Educação porque vão querer funcionários públicos? Querem aqueles para fazer a repressão dos movimentos sociais, os funcionários do Judiciário, do Ministério da Fazenda e os fiscais. Os demais que aguardem que a vida vai piorar.”
Em diversos momentos do debate, os mais de 250 presentes gritaram contra o governo ilegítimo de Temer. “Golpista”, “conspirador” e “traidor” foram os termos dirigos a Temer.
Na avaliação dos debatedores, apenas a resposta das ruas e dos movimentos sociais é que vai reverter o golpe. “Só resta uma solução para a gente: ir para as ruas”, concluiu Chico Vigilante.
Por Camilo Toscano, da Agência PT de Notícias