A presidenta Dilma Rousseff encaminhou à Comissão Especial do Impeachment um depoimento que foi lido pelo seu advogado de defesa e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na sessão desta quarta-feira (6). Dilma decidiu não comparecer pessoalmente à sessão.
Roberto Stuckert Filho
No documento lido por Cardozo, a presidenta Dilma reafirmou que o processo de impeachment é uma “farsa jurídica e política” e disse que o processo só foi aberto por “ter repelido a chantagem”.“Este processo de impeachment somente existe por eu ter rechaçado o assédio de chantagistas”, disse ela. “Basta que se analise este processo para que se saiba que não cometi as irregularidades que são atribuídas a mim. As provas são evidentes e demonstram cabalmente que agi de boa-fé, pelo bem do país e do nosso povo – e sempre dentro da lei”, enfatizou.
E acrescenta: “Sou alvo dessa farsa porque, como presidenta, nunca me submeti a chantagens. Não aceitei fazer concessões e conciliações escusas, de bastidores, tão conhecidas da política tradicional do nosso país. Nunca aceitei a submissão, a subordinação e a traição dos meu eleitores como preço a pagar pelos acordos que fiz”.
A presidenta Dilma sublinhou que sua trajetória política é marcada pelo compromisso com o país e no combate às injustiças e à corrupção. “Saibam todos vocês que estão julgando uma mulher honesta. Uma servidora pública dedicada e uma lutadora de causas justas... Tenho orgulho de ter sido a primeira mulher eleita presidente do país. Nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos, em nome de todo o povo do país, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para exercer meu mandato até o fim”, frisou.
Dilma voltou a denunciar que o processo é um instrumento do golpe e que o “Brasil não merece viver uma nova ruptura democrática”.
“Devemos mostrar ao mundo e a nós mesmos que conseguimos construir instituições sólidas, capazes de resistir a intempéries econômicas e políticas. Devemos mostrar que sabemos honrar a nossa Constituição, a Democracia e o Estado de Direito, zelando pelo respeito ao voto popular. Devemos mostrar, finalmente, que sabemos dizer não a todos os que, de forma elitista e oportunista, agindo com absoluta falta de escrúpulos, valem-se da traição, da mentira, do embuste e do golpismo, para hipocritamente chegar ao poder e governar em absoluto descompasso com os desejos da maioria da população”, enfatizou.
Dilma voltou a denunciar o desvio de poder como principal fator para que o então presidente da Câmara, atualmente afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tivesse aceitado o pedido de impeachment.
Ela ainda apontou as “várias forças políticas” que viram sua postura de não “intervir” nas investigações da Operação Lava Jato como uma ameaça e decidiram apoiar o seu afastamento da Presidência da República. Dilma citou as conversas do senador Romero Jucá (PMDB-RR) reveladas pelas gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator da Lava Jato.
“Como disse um dos líderes mais importantes do governo interino, o senador Romero Jucá, era preciso me destituir para que fosse possível um acordo que esvaziasse as operações policiais contra a corrupção e fosse estancada a ‘sangria’ resultante dessas investigações”, afirmou ela no documento.
Sobre os decretos de crédito suplementar, um dos pontos apresentados como crime de responsabilidade, Dilma afirmou que foram legais.
“Não tenho a menor dúvida de que os decretos [de crédito suplementar] foram baixados com a devida autorização legal e sem qualquer ofensa às nobres atribuições constitucionais do Poder Legislativo”, argumentou.
A presidenta finalizou afirmando que “a consumação do meu impeachment será uma grande injustiça” e disse aos senadores que “os que forem verdadeiramente isentos e justos jamais vincularão suas biografias a esta farsa”.
Ao concluir, Dilma reforçou a necessidade do compromisso com a democracia e com o país. “Quem quer que tenha compromisso com a democracia tem o dever de tomar posição. O que está em questão, neste momento, não é o apoio ou a oposição ao meu governo, mas a unidade de todos em defesa do Estado Democrático de Direito. O que está em questão, neste momento, é a preservação dos direitos individuais e coletivos do povo brasileiro.”
Golpistas tentam impedir leitura
Antes da leitura, parlamentares que defendem o golpe tentaram impedir a leitura. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a presidenta foi aconselhada pelo parlamentares e pela sua defesa a não comparecer à sessão, pois, segundo ele, seria inútil já que no colegiado não estão discutindo critérios jurídicos do processo, apenas políticos. “Isso aqui é um jogo de cartas marcadas. Pra que trazer a presidenta aqui?”, disse o senador.
Como era esperado, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), tentou impedir a leitura do documento. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) rebateu o tucano afirmando que, apesar de contrariado, Cunha Lima e os demais golpistas teriam que ouvir a leitura do documento porque faz parte do “amplo direito de defesa da presidenta”.
Do Portal Vermelho, com informações do Senado
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