Entidades reforçam a necessidade de avanços nas políticas de defesa dos direitos nas relações de consumo
Publicado em 15/03/2013, Do JC Online
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O Dia Mundial do Consumidor, comemorado hoje, será marcado por mobilizações de entidades e órgãos de defesa dos consumidores no Recife. Entidades reforçam a necessidade de avanços nas políticas de defesa dos direitos nas relações de consumo. A data também foi escolhida pelo governo federal para o lançamento da nova política do setor, que será anunciada pela presidente Dilma Rousseff em Brasília.
O Procon-PE promove hoje um balcão de informações e panfletagem na Estação Central do Metrô do Recife e na Casa da Cultura. O coordenador do Procon Pernambuco, José Rangel destaca avanços do órgão no Estado.
“Nos últimos seis anos, passamos de 350 para mais de 8 mil atendimentos mensais e julgamos cerca de 800 processos por mês, além de termos um fundo estadual gerado com as multas de fornecedores que está em R$ 6 milhões. Mas ainda precisamos avançar mais. Entre as demandas que gostaríamos de ver atendidas pelo governo federal estão a autonomia que os Procons poderiam ter para determinar que as empresas fossem obrigadas a entregar ao consumidor um produto novo sob pena de serem multadas.”
A Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) realiza hoje abaixo-assinado pela não aprovação da energia pré-paga. O tema foi escolhido para trazer à tona a defesa do consumidor, diz a presidente da Adeccon, Rosana Grinberg, que preside o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC).
O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado alerta sobre propagandas enganosas. A promotora do consumidor no MPPE, Liliane Fonseca, reforça a importância dos consumidores estarem mobilizados. “É preciso se juntar em causas coletivas pela defesa da cidadania.”
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