Prefeito do Recife acredita que divisão pode ser feita pela reforma tributária ou ações concretas como a questão dos royalties (Foto: Hesíodo Góes/Arquivo Folha)
Uma das marcas da sua campanha eleitoral é que o senhor só sai quando o serviço termina. Tem trabalhado quantas horas na Prefeitura?
Tenho trabalhado até aproximadamente meia-noite.
Com o possível afastamento do governador Eduardo Campos para se candidatar à Presidência da República, o senhor deixaria a gestão se recebesse o convite?
Vou ficar no meu mandato e cumprir os quatro anos.
Os prefeitos estão reclamando muito porque, no Nordeste, muitos dependem do repasse do FPM. O senhor considera as medidas anunciadas pela presidente suficientes?
Quando a Constituição foi aprovada em 1988, as receitas que a União arrecadava e dividia entre Estados e municípios representava 75%. Hoje, a Constituição não mudou, mas o crescimento dos itens de receita da União mudou muito e, hoje, a União só repassa 45%. Isso é uma mudança muito expressiva. Isso significa que a grande maioria dos municípios está sem condição de fazer investimentos. O município luta para fazer a manutenção e pagar a folha e não resta nada para investimentos. Hoje a Prefeitura luta para conseguir investimentos da União. Esta é uma situação que deve ser discutida e analisada. Temos que fazer uma discussão sobre o novo pacto federativo para que os municípios voltem a fazer investimentos com sua receita.
Essa repactuação deve ser feita de forma isolada ou pela reforma tributária?
Eu acho que pode ser feita pela reforma tributária ou por outras formas também. Por exemplo, os royalties do petróleo podem ser discutidos. O salário educação, que é um imposto que é pago pelas empresas na sede das empresas, por exemplo, uma empresa que tem uma sede em São Paulo vai pagar seus tributos em São Paulo e eles ficam em uma das regiões mais ricas do País. Então, todas as oportunidades que houverem para descentralizar esses recursos, tanto a União como Estados e municípios devem fazer essa divisão melhor. Pode ser pela reforma tributária ou ações concretas como a questão dos royalties.
E compensações diretas para a redução do IPI?
Esta é uma discussão mais complexa, mas que já está sendo tratada pelos prefeitos com o Governo Federal. Existem outras formas, além dos royalties, que podem ser feitas. Os juros cobrados nas dívidas dos municípios. Existem vários instrumentos que podem ser objetos de discussão.
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