Governador pretende levar debate até onde for possível (Foto: Humberto Pradera/Divulgação)
A proposta de tirar dos portos públicos do País a possibilidade de comandar seus próprios processos licitatórios, como está disposto na Medida Provisória dos Portos (MP nº 595), colocará o governador Eduardo Campos (PSB) e a presidente Dilma Rousseff (PT) em lados opostos nessa discussão. O socialista até defende uma normatização e um controle nacional das ações portuárias brasileiras, ambas sob a batuta da Antaq, porém, não considera legítima a retirada de uma prerrogativa considerada essencial para a concretização e atração de investimentos importantes para essas estruturas e, por tabela, para os governos estaduais que as mantêm.
Ontem, durante o seminário Juntos por Pernambuco, Eduardo destacou que utilizará os fóruns necessários para esticar esse debate para, talvez, forçar o governo Federal a rediscutir a questão, não descartando, inclusive, a judicialização do processo. “Se o Governo diz que não pode fazer o debate, eu iria debater no Congresso (Nacional); se o Congresso dissesse que não pode fazer o debate, eu iria debater aonde? No Judiciário. Mas vou debater e defender os interesses de Pernambuco”, ressaltou.
Campos lembrou que já há uma ação movida pelo governo do Estado no STF, ainda na gestão Jarbas Vasconcelos (PMDB), contra uma primeira modificação realizada na Lei dos Portos, datada de 1992, que retirou prerrogativas importantes das estações portuárias do País.
O grande problema observado por Eduardo nesse caso é a possibilidade de se estabelecer uma burocratização desnecessária na questão portuária do País. Conforme o gestor, a Anteq já leva quase um ano para a apreciação e liberação de projetos existentes para os portos. Com a prerrogativa de comandar as licitações, essa demora poderá acarretar numa demora considerável para a implementação de ações que hoje são tomadas uma celeridade razoável.
O que mais parece incomodar o governador é o fato de o governo Federal não ter aberto a discussão com os estados mantenedores dos portos, numa relação aparentemente impositiva. Essa falta de diálogo chegou a ser ventilada como um recado da presidente Dilma Rousseff às pretensões presidenciais de Eduardo, já que o Porto de Suape é a menina dos olhos do socialista.
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